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Jornal Diário de Suzano - 21/10/2020
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Poá terá orçamento de R$ 467,565 mi para 2017

27 ABR 2016 - 08h00

Poá realizou ontem a audiência de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda. Com a presença de representantes de todas as pastas municipais, a LDO foi debatida e o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de abril.

Na audiência a projeção da receita também foi informada para o próximo ano - R$ 467,565 milhões, dentro desse valor especificando a previsão de orçamento para cada Secretaria Municipal, e também da Câmara Municipal e a reserva de contingência. Segundo a pasta da Fazenda, representada pelo secretário Wilson Giglio Filho, após o envio do projeto de lei à Câmara, o legislativo realizará audiência para discussão e aprovação.

Durante a audiência de elaboração, a Secretaria da Fazenda ainda apresentou um comparativo de 2014 a 2016, no qual foi informado diminuição da receita este ano, que segundo a diretora de orçamento da Prefeitura, Elisângela Rocha, se deu pelos recursos federais que vieram abaixo dos valores dos outros anos. Diante disso o decréscimo em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7,23% e decréscimo também no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 21,81%.

A audiência de elaboração da LDO aconteceu no auditório da sede da Secretaria Municipal de Educação, no bairro da Vila Júlia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 obedece a Constituição Federal - artigo 165, inciso II, Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 - artigo 48, artigo 44 - Lei 10.257/2001, Plano Plurianual 2014 a 2017.

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