Justiça condenou Professor Jarbas a perda de mandato e pagamento de multa - (Foto: Divulgação)O prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV), o Professor Jarbas, disse que recorrerá da decisão da Justiça que o condenou por improbidade administrativa. O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, determinou, nessa quarta-feira (1º), a perda do cargo e o pagamento de multa no valor de R$ 634.377,99.
O processo em que Jarbas foi condenado se refere à nomeação de um secretário condenado, em segunda instância, por lavagem de dinheiro em prol de uma facção criminosa paulista. Na decisão, o juiz viu que o prefeito "violou o princípio de moralidade administrativa" quando decidiu chamar uma pessoa condenada pela Justiça a ocupar uma vaga no alto escalão da atual administração.
Quanto ao valor da multa, o magistrado explicou que "é uma medida necessária para resguardar a comunidade e, por conta da gravidade do ato, o pagamento seria de 25 vezes o valor da remuneração recebida pelo então secretário, que era de R$ 14.961,75". Ou seja, serão R$ 374.043,75 de multa civil revertida à cidade e mais R$ 260.334,24 por danos morais.
Além disso, na sentença, o juiz determinou que Jarbas fica proibido de prestar serviços ao Poder Público por três anos e a perde de direitos políticos por cinco anos.
Procurada, a Prefeitura disse que o prefeito continua exercendo ao cargo como chefe do executivo normalmente. "Nosso compromisso com a cidade continua a todo vapor para melhorar o município e fazer a vida dos nossos munícipes cada vez melhor. Temos diversos projetos em andamento para beneficiar a nossa população. O nosso foco é uma gestão íntegra e transparente com apenas um objetivo: ver a nossa cidade crescer", disse a nota.
