Programa Planta da Casa Popular facilita e barateia a construção de moradias para cidadãos - (Foto: Divulgação/PMMC)Os cidadãos mogianos com renda familiar de até três salários mínimos que já possuem um terreno e querem construir suas moradias de maneira legal e com menos custos podem se beneficiar do programa Planta da Casa Popular. Desenvolvido pela Coordenadoria Municipal de Habitação, o programa garante a documentação necessária para que a construção seja feita de acordo com todas as normas construtivas e urbanísticas vigentes no município.
Para tanto, basta procurar a equipe da Coordenadoria de Habitação, que atende no prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes, na rua Francisco Franco, 133, Centro. Após a aprovação do projeto, é emitido o alvará de construção. Também é oferecida assessoria técnica para a execução da obra.
Para participar do programa, é preciso que o interessado comprove ser proprietário de um lote sem construção com área de até 500 m2 e tenha a renda de acordo com o estipulado pelo programa (até três salários mínimos). O imóvel também deve ser sua única propriedade no município.
A Coordenadoria orienta que, antes da compra do terreno, o cidadão faça uma consulta do mesmo junto à Prefeitura, para averiguar se o lote está regular e se está ou não em área de proteção ambiental, situação esta que, em caso afirmativo, inviabiliza qualquer tipo de edificação.
Para solicitar a planta popular, o cidadão deve preencher e assinar um requerimento disponibilizado pela equipe da Habitação. Caso haja outro em andamento, o antigo proprietário deve fazer o pedido de cancelamento. É preciso apresentar também na Coordenadoria de Habitação as cópias do IPTU, do desdobro do lote (se o terreno for resultado de desdobro) e dos documentos de propriedade, além de certidão negativa de débitos.
A Coordenadoria conta com alguns modelos de plantas disponíveis e um técnico orientará qual edificação será mais adequada para a área e localização do lote. Após dar entrada na documentação, o prazo para aprovação é de aproximadamente dois meses, quando será concedido o alvará de construção para o início das obras.
A equipe recomenda que o proprietário deixe cópias do projeto na obra e guarde a original junto aos documentos do terreno. Após a construção, o cidadão deve requerer, sem custos, o Certificado de Conclusão de Obra (CCO), para não correr o risco de perder o benefício da planta popular.
O programa Planta da Casa Popular faz parte da política habitacional da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que busca dar condições de moradia digna à população de baixa renda.
Mais informações sobre o programa Planta da Casa Popular podem ser obtidas pelo telefone 4798-6714.
