Refis 2015 é aprovado e Poá estima a recuperação de R$ 7 milhões

Foi aprovado, em segundo turno, o Programa de Recuperação e Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis) de Poá, na noite de terça-feira, durante sessão ordinária realizada no plenário Vereador Osvaldo Leite Dantas. Com a aprovação, a Administração Municipal estima a recuperação de R$ 7 milhões. De acordo com mensagem enviada pela Prefeitura, a medida foi motivada a fim de aumentar a arrecadação em tempos de crise. "Tal programa se insere no contexto da grave crise econômica que hoje assola o País e que vem restringindo a capacidade de arrecadação do setor público, impondo inúmeras dificuldades à gestão municipal e ao mesmo tempo em que impõe à sociedade restrições decorrentes de perdas de renda e emprego". A proposta, segundo o Executivo, também tem como objetivo "oferecer oportunidade para muitos contribuintes que se encontram com dificuldades de saldar seus débitos junto à municipalidade. Assim, além da regularização da situação com a Fazenda Municipal, procura-se com o programa que ora se apresenta restabelecer a capacidade de gasto da Prefeitura, permitindo a continuidade do processo de desenvolvimento de nossa cidade, na medida em que recupera a capacidade de investimento, além da manutenção plena de serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social". Com a medida, Poá pretende a recuperação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa que soma até 3 de agosto deste ano o valor de R$ 48 milhões. Deste montante, a estimativa é a recuperação de 15%, ou seja, R$ 7 milhões. As condições apresentadas para adesão ao programa são: aderir ao Refis da data da publicação da lei até 22 de dezembro de 2015 e prazo para a quitação: pagamento em até três parcelas, com limite para término em 22 de dezembro de 2015. As condições de desconto das multas e juros de mora são: 100% para quitação à vista e 60% para a quitação em três parcelas mensais, sendo a primeira para 30 de outubro de 2015; ou ainda, em duas parcelas, sendo a primeira com vencimento para 30 de novembro 2015 e a segunda para 22 de dezembro 2015.