Contribuinte poderá aderir ao Refis em Poá - (Foto: Flávio Aquino/Departamento de Comunicação de Poá)O Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2019) de Poá seguirá até o dia 20 de dezembro. A ação permite que os contribuintes que estão em débito com a administração municipal possam quitar as dívidas à vista ou em até quatro parcelas com desconto de 100% em multas e juros; quem optar pelo parcelamento de 5 a 8 vezes tem 75% de desconto; e quem parcelar de 9 a 12 vezes, 50% de desconto. Toda renegociação é feita na Divisão de Dívida Ativa (Avenida Brasil, 198 – Centro).
“A medida tem por objetivo oferecer a oportunidade para que muitos contribuintes que se encontram em dificuldades financeiras possam quitar seus débitos junto à municipalidade”, explicou o prefeito Gian Lopes. “O desconto integral de multa e juros passou a ser possível para o parcelamento em quatro vezes, sendo mais vantajoso ao contribuinte que no Refis 2018, que possibilitou desconto integral em até três parcelas”, completou.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que coordena o projeto, esta é uma oportunidade importante para que os contribuintes possam colocar em dia os débitos com a municipalidade, considerando que no próximo ano não haverá possibilidade de novo programa, já que a lei proíbe sua realização em ano de eleições.
O interessado que já tenha parcelamento em curso também poderá requerer perante à Divisão de Dívida Ativa sua inclusão no Programa, no que se refere ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios do projeto de lei.
quarta 24 de abril de 2024
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