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Poá

Segunda audiência pública apresenta candidatos ao Conselho Tutelar

Durante evento, os candidatos ao cargo de conselheiro tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas para a comunidade presente e responder perguntas

Por de Poá03 SET 2019 - 13h10
Segunda audiência pública apresenta candidatos ao Conselho TutelarFoto: Flavio Aquino/ComunicacaoPoá

A segunda audiência pública para apresentar os candidatos ao Conselho Tutelar da Estância Hidromineral de Poá, gestão quadriênio 2020/2024, aconteceu nesta segunda-feira (2), na escola José Antonio Bortolozzo (Kemel). A atividade contou com a participação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá (CMDCA), Ruan Santos, da representante da comissão responsável pelo processo eleitoral, Margaret Soares, do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edevaldo Gonçalves, e da representante do CRAS Kemel, Maria Regina, entre outras pessoas.

Como previsto, durante o evento foi abordado sobre o andamento do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar e os postulantes ao cargo de conselheiro tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas para os presentes e também responderam perguntas. 

Nesta segunda-feira participaram 10 candidatos da audiência pública: Renato Carlos Afonso, Ildefonso Hipolito Penteado, Wagner Rogério de Souza,  Elisabete Kelly dos Santos, Marco Aurélio, Maria Luciana Garcia de Sousa Panão, Eliz Cunha, Lindinalva Acioli de Amorim, Eliana Aparecida Vergna (Carioca) e Filipi Ferreira Lima.

Importante ressaltar que todo processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público, pela Comissão Organizadora e pelo  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poá. 

Eleição

O processo de eleição destina-se a eleger conselheiros tutelares e seus suplentes. Os requisitos necessários para candidatar-se ao cargo foram: reconhecida idoneidade moral, mediantes comprovação através de Certidão Negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal; comprovação de experiência profissional, não voluntária, de no mínimo dois anos em trabalho direto na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança, do adolescente ou da família; ter idade igual ou superior a 21 anos no ato da inscrição; residir no município de Poá nos últimos dois anos, com a devida comprovação; ter concluído o Ensino Médio até o ato da inscrição; estar em gozo de seus direitos políticos; não ter sido penalizado com destituição de Conselho Tutelar nos últimos cinco anos que antecedem a eleição.

O Conselho Tutelar será composto por cinco membros efetivos. Os conselheiros receberão, a título de pró-labore da função, o valor mensal de R$ 2 mil. Todos os candidatos regularmente inscritos que participarem do processo eleitoral e tiverem votos válidos a partir da 6ª colocação serão classificados como suplentes por ordem de votação. 

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, o Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com atribuições definidas, em especial pelos artigos 136 e 137 da Lei Federal nº 8.069/90.

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