Sem Itaú, orçamento de Poá terá queda de 40%

Sem Itaú, orçamento de Poá terá queda de 40% - (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Poá contará em 2020 com um orçamento de R$ 308 milhões de receitas correntes e R$ 43 milhões de recursos externos para investimento, totalizando R$ 351 milhões. A previsão está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi enviada à Câmara de Vereadores. O montante é 40% menor, se comparado com o orçamento aprovado em 2018 para 2019, de R$ 391 milhões, sendo R$ 345 milhões de receitas correntes (sem contar com o ISS do Banco Itaucard - R$ 165 milhões) e R$ 46 milhões de recursos externos, e atingiria aproximadamente R$ 510 milhões se o Itaú recolhesse o ISS até dezembro/2019.

De acordo com o prefeito Gian Lopes, o momento é de continuar empregando esforços em diferentes frentes para que o município não seja afetado com a queda dos recursos. “As áreas jurídicas da Prefeitura e do banco Itaú seguem em permanente diálogo. A queda no orçamento está diretamente ligada ao encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira na cidade”, explicou.

O Banco Itaucard tinha sua sede administrativa em Poá desde 1992, e, por isso, as receitas tributárias destes serviços compunham cerca de 40% do orçamento do município.

Há poucos meses, assim como noticiado em diversos jornais, o Banco Itaú firmou acordo na CPI criada no âmbito da Câmara de São Paulo (CPI da Sonegação Tributária), a fim de transferir para a capital paulista os serviços de cartão de crédito e débito.

Diante disso, a Administração Municipal vem atuando na esfera jurídica, política e administrativa para conseguir alternativas financeiras que garantam a prestação dos serviços à população poaense.

A Procuradoria do Município de Poá moveu, no último dia 28/07, uma ação civil pública contra o Banco Itaú buscando uma saída para minimizar a situação fiscal do município, que foi afetada após o encerramento das atividades da sede administrativa da instituição financeira na cidade.

Após diversas audiências de tentativa de conciliação, os representantes do Banco propuseram, perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, onde corre o processo, uma ajuda financeira por prazo determinado, proposta esta que foi aceita pelos representantes do município, e foi ao final homologada pelo juiz, com a presença de representante do Ministério Público (MP).

Segundo o procurador jurídico Marcos Antônio Favaro, dentre outros termos do acordo, restou consignado que o Banco Itaú depositará para Administração Municipal três parcelas de R$ 8 milhões. A primeira até o dia 15/10, a segunda até o dia 10/11 e a terceira até o dia 10/12. Na sequência, o Banco se comprometeu com o depósito de mais três parcelas, no valor de R$ 2 milhões, a serem pagas em 10/01, 10/02 e 10/03 de 2020, totalizando R$ 30 milhões.

O prefeito Gian Lopes explicou que tais recursos serão extremamente importantes para as despesas já empenhadas no orçamento municipal e agradeceu à Procuradoria Jurídica pela iniciativa, ao Banco Itaú pela sensibilidade e ao Poder Judiciário pela condução do processo até chegar ao êxito nas tentativas de acordo entre as partes.

Esclareceu ainda que, considerando que a cidade já não conta com o imposto pago pelo Banco no valor mensal médio de R$ 15 milhões (ISS), a Administração manterá todos os esforços e tratativas junto a outras instâncias, no sentido de buscar auxílio para que os serviços prestados à população poaense possam ser garantidos.