Evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – Grande São Paulo Leste (Drads-GSPL) - (Foto: Ney Sarmento/PMMC)O prefeito Marcus Melo participou da abertura do Seminário “O Papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizado nesta manhã de quarta-feira (29), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – Grande São Paulo Leste (Drads-GSPL), e direcionado para conselheiros e outros profissionais que atuam na área de infância e adolescência em toda a região do Alto Tietê.
“Nosso trabalho aqui é colocar sorriso no rosto de todas as crianças. Para isso, trabalhamos de forma integrada, em diversas áreas, desde assistência social, emprego, acesso aos serviços e garantia de direitos para a melhoria continua do atendimento prestado às crianças e adolescentes”, explicou o prefeito durante a abertura do seminário.
A coordenadora de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Simone Cristina de Melo Bompani Malandrino, falou sobre as bases legais que devem nortear o trabalho dos novos conselheiros tutelares e também apresentou um breve balanço de principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado. “Em 2019, foram repassados R$ 38 milhões em repasses para o Condeca, beneficiando mais de 36 mil crianças em todo o Estado”, pontuou.
O principal objetivo do seminário foi oferecer capacitação e apoio técnico aos novos conselheiros tutelares para a gestão 2020-2023. Também participaram do encontro representantes de entidades sociais, profissionais da Assistência Social, alunos da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e técnicos de outros municípios do Alto Tietê. “Quero agradecer o envolvimento e apoio da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que nos ajudou com o espaço para o seminário e toda estrutura da equipe”, agradeceu o diretor regional da Drads, Audrey Rodrigues.
Durante toda a manhã, o público presente assistiu e tirou dúvidas com cinco palestrantes de grande representação na área jurídica: Dora Aparecida Martins, desembargadora e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Gióia Perini, juiz titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mogi das Cruzes; Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, promotora de Justiça da Infância e Juventude, membro da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude do Estado de São Paulo; e Diego Euflauzino Goularte, presidente da Comissão Estadual dos Direitos da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Eleição
Em Mogi das Cruzes, os novos membros do Conselho Tutelar foram empossados no último dia 13 de janeiro e já estão atuando. Tomaram posse 30 conselheiros, sendo 15 titulares e 15 suplentes, para atuar nas unidades do Centro, Braz Cubas e Jundiapeba. A eleição foi realizada em 6 de outubro e contou com o voto aberto de 6.172 eleitores, dos quais 6.114 realizaram nominais, 9 brancos e 49 nulos. O processo eleitoral foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os novos conselheiros já passaram por uma capacitação promovida pelo município no final do ano passado, mas o novo encontro deve ampliar o conhecimento e preparo para a função.
