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STJ rejeita novo recurso, e defesa tentará manter Marcia Bin prefeita

Caso foi certificado em trânsito em julgado; especialista diz que não há o que fazer; vice-prefeito pode assumir

Por Daniel Marques - de Poá15 OUT 2021 - 21h24
Marcia Bin pode perder a cadeira; defesa vai recorrerFoto: Regiane Bento/DS
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou, por unanimidade, o quarto recurso da prefeita Marcia Bin para tentar impedir a perda do cargo. Ela e Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, tentam reverter acusação de nepotismo (favorecimento a parentes) durante a gestão do ex-prefeito Testinha. 
 
O caso foi certificado em trânsito em julgado pelo ministro Jorge Mussi, relator do processo. As justificativas de Marcia Bin e de Testinha não foram aceitas pelo STJ. Ainda assim, a defesa promete entrar com novos recursos na Justiça para evitar que a prefeita perca a cadeira.
 
"Vistos e relatados estes autos em que são partes indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator", diz a decisão.
 
Nepotismo, que é a inserção de um familiar em cargo de confiança na gestão, é vedado pela Constituição. Mas há uma brecha na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que não considera um cargo no secretariado como nepotismo.
 
A defesa aposta nisso. O advogado no caso, Cristiano Vilela, garantiu que Marcia e Testinha não cometeram qualquer irregularidade durante o período em que a atual prefeita foi secretária de Assistência e Desenvolvimento Social na gestão do então prefeito Testinha, seu esposo.
 
"Seguramente vamos usar elementos judiciais para questionar essa decisão. Temos muita convicção de que a prefeita não fez nada de errado e de que essa decisão pode ser revertida ainda. Na segunda-feira (18), vamos entrar com uma medida na Justiça, um novo recurso, como forma de reverter a decisão", disse Vilela, sem dar mais detalhes de qual será esse recurso. "O que posso garantir é que a conduta do ex-prefeito Testinha e da Sra. Marcia Bin não foi, de forma alguma, irregular. Temos absoluto dever de fazer valer a verdade e a verdade é de que não houve pratica irregular", reforçou.
 
O ex-prefeito Testinha enalteceu o trabalho feito por Marcia Bin como secretária, e, para criticar a decisão do STJ, usou outros exemplos em que familiares de prefeitos integraram secretarias, inclusive em Poá, afirmando que as decisões foram diferentes.
 
"Ela fez um bom trabalho. Não era um cargo fantasma. Desenvolveu seu projeto e há vários casos de nepotismo que foram negados. Eles reconhecem que secretariar não é nepotismo. No caso dela, houve nepotismo e está ocorrendo tudo isso", lamentou.
 
Consultado pelo DS, o advogado especialista em direito administrativo, Arthur Rollo, avaliou o caso e cravou que a prefeita Marcia Bin deixará o cargo de prefeita de Poá. Em seu lugar, entrará o vice-prefeito, Geraldo Oliveira, para seguir até o final da gestão. Ele considera a decisão "injusta". O especialista descartou qualquer possibilidade de uma nova eleição.
 
"Assume o vice. É uma condição pessoal dela. Ela terá os direitos eleitorais suspensos. Afeta só a prefeita, não contamina a chapa. Não há a menor chance de uma nova eleição", garantiu Rollo. "O processo está morto. Não há o que fazer. O vice vai assumir, é certo", disse.
 
O advogado disse que os maiores questionamentos podem ser feitos sobre as qualificações de Marcia para assumir a pasta. "Precisa ver as qualificações que ela tinha para exercer o cargo. Se a pessoa não tem a qualificação, vão questionar. É uma questão analisada caso a caso. Eu particularmente penso que, se contratou para secretária, pode”, opinou o advogado.

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