Tribunal de Contas derruba edital de licitação para instalação de pedágio na Mogi-Dutra - (Foto: Regiane Bento/DS)O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) refazer o edital de licitação que prevê a instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra, em Mogi das Cruzes. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (4). A Artesp informou que respeitará e cumprirá todas as decisões, além de excluir as obras previstas para a Rota do Sol.
Em 14 de maio deste ano, a Artesp anunciou que uma praça de pedágio seria instalada na Mogi-Dutra, nos quilômetros (km) 40,7 e 41,6, e no km 95 da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), no trecho de Bertioga. Os pedágios fariam parte da concessão “Lote Litoral Paulista”. A operação seria iniciada a partir do segundo ano de concessão.
Contudo, manifestações já foram feitas desde o anúncio e prefeitos e deputados foram até a Mogi-Dutra para fazer manifestação contra o projeto. Manifestantes do “Movimento Pedágio Não” também fizeram uma carreata na via. Autoridades da região também assinaram um ofício, em 25 de maio, solicitando audiência com o governador João Doria (PSDB) para discutir sobre o pedágio. Além disso, Mogi havia feito uma representação contra o edital apresentada ao Tribunal de Contas. A administração municipal questiona o edital de licitação da Artesp também no Poder Judiciário. O município chegou a conseguir uma liminar favorável, mas ela foi derrubada.
Na tarde desta quarta-feira (4), o prefeito Caio Cunha (Podemos) publicou um vídeo nas redes sociais comemorando a decisão do TCE de derrubar o edital da licitação do pedágio na Mogi-Dutra. "Entendeu que é necessário derrubar esse edital. Se a Artesp quiser vão ter que fazer outro. Mais uma vitória. Vamos continuar vencendo", ressaltou.
Artesp
A Artesp informou que, em relação à decisão do TCE sobre o edital de concessão do Lote de Rodovias do Litoral, respeitará e cumprirá todas as decisões. Segundo a Artesp, o edital será republicado, nos próximos dias, com a exclusão das obras previstas para a Rota do Sol, em Mogi. Além disso, destaca que as demais obras, previsões de investimentos e de geração de empregos não sofrerão alterações. Após a republicação, o processo licitatório seguirá os trâmites normais.
