O Alto Tietê pode deixar de arrecadar até R$ 57,72 milhões, neste ano, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 seja referendado pelo Senado Nacional e sancionado pelo Governo Federal. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), visa limitar a aplicação de alíquota de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, gás natural, entre outros.
Mas não prevê qualquer alternativa ou recurso efetivo para compensar os municípios brasileiros pelas perdas de arrecadação que ocorrerão.
O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. A ideia é, com isso, estabelecer uma alíquota máxima de ICMS sobre esses itens.
Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, por exemplo, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano, segundo previsão do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais em entrevista à Agência Estado na semana passada.
Segundo a CNM, Suzano, por exemplo, pode deixar de arrecadar, neste ano, 14,7 milhões, segundo cálculos da Confederação.
Gráfico: Gabrieli França/DS “Diante desse contexto, a CNM reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto.
Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, informou por meio de nota no portal www.cnm.org.br.
