O Conselho de Segurança (Conseg) Boa Vista ‘Suzano Norte’ emitiu, na tarde desta quinta-feira (28), ofício cobrando medidas emergenciais e fiscalização contra a perturbação do sossego. “O barulho é infernal. Começa pela manhã e vai até a noite”.
O documento é assinado pelo presidente da entidade Roberto Kobayashi e pela advogada Sandra Sorieta, secretária do Conseg.
Segundo a entidade, “90% das reclamações dos munícipes são de perturbação do sossego (contravenção penal)”.
Na carta, o Conselho de Segurança afirma que “muitos estão sofrendo calados: pessoas idosas, crianças especiais, mulheres, pessoas acamadas e trabalhadores”.
A entidade afirma também que até os animais, cães e gatos, sofrem com o ruído provocado pelo alto volume. “Pessoas estão ficando doentes. Chegam a tomar remédios controlados. Além de prejuízo à saúde está se tornando uma ameaça à segurança”.
O Conseg Boa Vista informou ainda que a Guarda Civil Municipal (GCM) recebe muitos chamados dessa ocorrência, mas possui pouco efetivo e viaturas.
“Analisando a Lei Municipal, sobre a perturbação do sossego, com grupos jurídicos do Estado, que também sofrem essa problemática, verificamos falhas na lei. Não está seguindo a tabela da norma ABNT. Também não traz, em sua redação, onde e como será feita a cobrança da autuação se no CPF ou IPTU do infrator”, aponta o ofício.
Para o conselho, seria importante que, ao autuar os infratores e ser entregue a via da autuação, se explicasse os motivos das notificações e suas consequências civis e penais. “A multa pesaria no bolso, até mesmo um possível processo de danos morais”, sugeriu.
A entidade explicou ainda que “muitos têm recorrido ao Ministério Público, o que mostra o quão grave está se tornando esse problema”.
“Mas o fato é que as ações de perturbação são muito complexas. Exigem o máximo de prova. Há casos de que seria necessário perícia comprovando o barulho. No entanto, os perturbadores ao notarem a presença de uma guarnição, seja da Polícia Militar ou Guarda Civil, diminuem o volume”, informou.
Alinhamento
Na opinião do Conseg Boa Vista é preciso que município e Estado estejam alinhados para combater o problema. “Seria importante um convênio para que possam trabalhar juntos, para que a Polícia Militar autue como acontece em outros municípios”. Mais: “Verificamos que em locais comerciais, a PM e GCM e o Setor de Posturas atuam juntos orientando, multando e fechando locais quando há reincidência. Mas em residências não há esse procedimento”, diz o ofício.
O Conseg também pede mais viaturas e rondas no bairro. “Outra problemática é a forma como é feita a denúncia. Moradores temem por suas seguranças”.
Campanhas
O Conseg Boa Vista também sugere campanhas educativas em jornal, internet, mídia de visualização sobre a lei contra perturbação do sossego no município.
A ideia, segundo a entidade, é mostrar que essa prática está descrita no Código Penal na Lei de ‘Contravenções Penais’, Decreto-Lei nº 3.688/1941. São infrações que as penas podem ser de prisão simples pelo período de no máximo cinco anos e multa, segundo o Conseg.
“É preciso que sejam confeccionadas faixas para serem colocadas em locais estratégicos”, informou.
“É necessário que a lei, faça valer as punições aos infratores”, diz o ofício.
Nesta semana, a comandante da GCM de Suzano, Rosemary Ferreira Caxito, concedeu entrevista ao vivo ao DS e falou do trabalho, números de ocorrências contra a perturbação do sossego. A entrevista completa será publicada na edição deste sábado.
