A 10ª edição do curso de Promotoras Legais Populares de Suzano inicia nesta terça-feira (02/08) a programação especial do “Agosto Lilás”, em alusão ao 16º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), comemorado no próximo domingo (07/08). Ao longo de cinco aulas, as participantes vão debater o tema da violência doméstica com profissionais especializados no assunto. O curso promovido pelo Serviço de Ação Social e Projetos Especiais (Saspe) conta com atualizações semanais, com novo vídeo toda terça-feira no canal do Youtube “TV Prefeitura de Suzano” (bit.ly/TVPrefeituradeSuzano).
Para a primeira aula da programação, com o tema “A Aplicação da Lei Maria da Penha”, a convidada especial é a advogada Laís Amaral Rezende de Andrade. A profissional tem vasta experiência na área de Família e Sucessões, tendo contribuições junto ao Instituto dos Advogados de São Paulo, à Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e outros grupos e órgãos voltados à advocacia e à defesa dos direitos das mulheres.
Na oportunidade, a advogada apresenta um panorama geral da Lei Maria da Penha, sendo uma das legislações mais conhecidas do País, e destaca nuances ainda pouco difundidas. Entre elas está a possibilidade da aplicação da lei em relações homoafetivas entre mulheres e no ambiente familiar, entre pai e filha, por exemplo, desde que a vítima seja do sexo feminino.
De acordo com a coordenadora do curso, a diretora de projetos Sandra Lopes Nogueira, o entendimento aprofundado da legislação é de grande importância para a formação das promotoras legais. “A Lei Maria da Penha, desde sua criação, é pauta na mídia, mas poucos sabem sobre seus reais mecanismos e aplicabilidade. Tal conhecimento é indispensável às promotoras, que devem saber identificar os tipos de violação abarcados pela legislação e assim auxiliar outras mulheres que vivem o ciclo da violência em casa”, explicou.
A dirigente do Saspe, a primeira-dama Larissa Ashiuchi, reforçou a urgência do assunto. “A rotina de violência é a triste realidade de milhares de mulheres que ainda não conseguiram se desvencilhar de seus agressores. Por isso, a temática precisa ser sempre debatida, não apenas em agosto, mas durante todo o ano”.
