Os Cartórios da 181ª e da 415ª Zona Eleitoral de Suzano, junto com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE), orientam os eleitores sobre as propagandas irregulares dos candidatos políticos neste período que antecede às votações.
Até o momento, o TRE registrou apenas uma denúncia recebida das dez cidades da região do Alto Tietê, vinda de Mogi das Cruzes.
De acordo com o informe, as irregularidades podem ser denunciadas através do aplicativo Pardal, disponível nas plataformas Android e IOS.
Há a opção de o registro ser feito no portal do TER, que direciona diretamente para a página de denúncias do Ministério Público Eleitoral.
Entretanto, o TRE ressalta que “nenhum dos dois sistemas servem para denúncia de propaganda irregular veiculada na TV, em rádio ou na internet”.
Entre as práticas proibidas cabíveis de denúncia, estão a compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social.
