Os municípios do Alto Tietê mantêm atribuições das polícias civil e militar à Guarda Civil Municipal (GCM). Suzano, Mogi das Cruzes, Poá e Ferraz de Vasconcelos comentaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vão preservar o poder de abordagens e revistas da GCM.
A decisão do STJ foi formada, na última quinta-feira (18). A Sexta Turma da corte considerou ilícitas as provas colhidas em um julgamento de um homem condenado por tráfico de drogas em São Paulo, após ser revistado por guardas municipais. Com falta de provas anularam a condenação do suspeito.
A competência da Guarda Civil Municipal é coibir infrações penais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Proteger a população que os utiliza, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública.
Suzano acredita que a medida não correpdone a realidade do município. Visto que as forças policiais do Estado de São Paulo, seja ele militar ou civil, é insuficiente para a demanda da sociedade.
A GCM da cidade continua equipada para combater a criminalidade. Também atuando no reforço à Segurança Pública em prol do cidadão suzanense.
Mogi das Cruzes avalia que a decisão do STJ não se sustenta. Mantém os trabalhos de policiamento pela GCM.
“Não há como ter uma força pública municipal de segurança, receber investimentos em equipamentos, pessoal e capacitação, e não colocar nas ruas para atender a população. O que mais precisa é segurança. Além disso, o poder municipal é aquele que está mais próximo do cidadão”, afirmou o secretário de Segurança, Toriel Sardinha.
Em Ferraz de Vasconcelos, a GCM segue com o papel de proteger as operações de proteção ao patrimônio público. A Prefeitura avalia que a decisão judicial não deve ser questionada e sim cumprida.
“Cabe aos órgãos de representatividade das GCM ´S que estão espalhados pelo Brasil, se manifestar eventualmente nos autos e questionar a posição dentro dos meios legais”. No caso de flagrante a GCM intervém e aciona a Polícia Militar e Civil. Poá declara que a GCM continuará exercendo o trabalho ostensivo preventivo em prol da sociedade Poaense, assim como cuidando dos bens e patrimônio municipal.
A GCM de Arujá informou que atua dentro das competências da lei federal 13.022/2014. Atuando como policiamento preventivo e comunitário. Integra o Sistema de Segurança Pública e é incumbida da função de proteção municipal preventiva.
Guararema, Salesópolis e Santa Isabel não possuem Guarda Civil Municipal. Até o fechamento da reportagem as demais prefeituras não se posicionaram sobre o assunto.
