Os proprietários de imóveis atingidos por enchentes e alagamentos têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Suzano. A Prefeitura de Mogi das Cruzes estuda a implementação no município.
A administração de Suzano informou que os donos de propriedades que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas, decorrentes da invasão das águas e sob avaliação da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social possuem o benefício. A lei municipal nº 329/2019 garante o direito há quase quatro anos. De acordo com a administração, toda vez que há alagamento em vias públicas, integrantes da secretaria e Defesa Civil fiscalizam os locais e verificam a faixa de alagamento e as necessidades dos munícipes. Em seguida são realizados relatórios de ambos os setores para apontar se houve dano material.
Os munícipes são orientados a procurar a Prefeitura para abrir um procedimento administrativo, com RG, carnê do IPTU, escritura ou registro do imóvel. Os departamentos envolvidos anexam os laudos técnicos e encaminham ao jurídico para parecer. Caso o resultado seja favorável, o processo retorna à Diretoria de Gestão Tributária para a isenção do IPTU referente ao ano corrente.
Apesar das chuvas fortes dos últimos dias, com quedas de árvores, alagamentos e enchentes, neste ano, ainda não houve concessão em Suzano.
MOGI DAS CRUZES
A cidade estuda a viabilidade legal da concessão de isenção ou remissão do IPTU incidente sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no município.
Nesta semana, na região do Oropó, algumas ruas do Jardim Aeroporto e Jardim Santos Dumont, que ficam próximas ao Rio Jundiaí, permanecem com água. Quatro famílias estão abrigadas em escola municipal.
REGIÃO
O DS entrou em contato com as dez administrações do Alto Tietê, dessas, Itaquaquecetuba, Guararema e Santa Isabel informaram que não há este benefício e as outras não informaram.
