A Prefeitura de Suzano reforçou a fiscalização contra casas de repouso para idosos irregulares.
Em 2022 foram desativadas cinco Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) na cidade, sendo que uma regularizou a atividade. Neste ano foram três, totalizando oito desde o ano passado.
Estabelecimento sem alvará de funcionamento e/ou sem projeto arquitetônico de Laudo Técnico de Avaliação (documento primordial para licenciamento); estrutura precária (falta de chuveiro com água quente, vaso sanitário sem descarga, falta de água, cama quebrada, máquina de lavar roupa quebrada etc); falta de alimentação ou alimentação precária; poucas pessoas trabalhando no local; sujidade total; administração de medicamentos sem nenhum controle ou sem prescrição médica; entre outros motivos são os motivos das interdições.
Segundo a Prefeitura, os imóveis geralmente são alugados pelos representantes legais das instituições. Após a intervenção da Vigilância Sanitária, diante da interdição total do estabelecimento, podem ocorrer duas situações: o representante legal retira todos os idosos do local e inicia a regularização da atividade ou encerra a atividade devolvendo o imóvel ao proprietário; e pagamento de multa.
Na intervenção da Vigilância Sanitária com Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de fechamento total do estabelecimento, ocorre o processo administrativo em razão das não conformidades encontradas. As decisões são tomadas levando em conta a situação encontrada no momento da inspeção.
Por volta de 300 idosos foram retirados de situações degradantes. Nesses casos os idosos retornaram para a família ou são encaminhados para outras Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Por ordem da Vigilância Sanitária, baseada as legislações vigentes pertinentes ao assunto, o responsável legal e familiares são contatados e informados da situação de interdição total do estabelecimento. Nas duas situações, os representantes legais da instituição e do idoso preenchem um formulário de devolução para família ou encaminhamento para outra entidade legalizada, sendo que uma das vias é entregue à Vigilância Sanitária.
São realizadas fiscalizações por meio de denúncia, solicitadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e de renovação de licença de funcionamento dos estabelecimentos regularizados no município.
As ações promovidas em instituições por causa de denúncia, na maioria das vezes, ocorrem em conjunto com a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal (GCM), Setor de Fiscalização de Posturas e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
