O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse na última sexta-feira “que para mim a GCM já é uma polícia”, ao responder pergunta do DS sobre as guardas municipais passarem a ter autoridade de polícia.
Questionado sobre o que pensa sobre esse pedido de prefeitos da região, e se é possível colocar em prática, Derrite afirmou que a GCM já tem esse poder e cita lei ao argumentar.
“Para mim já era polícia faz tempo. Ela (GMC) tem poder sim. Já foi reconhecido por lei, salvo engano a 13.022. E mais do que reconhecer, na nossa gestão os guardas municipais vão estar integrados conosco. Queremos, por meio do Detecta, devolver para as guardas o que foi registrado pelas câmeras”, afirmou.
Segundo explicou, o importante é prender, “independente se seja pela PM, Polícia Civil ou GCM”.
No ano passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.
