A advogada previdenciária Silmara Feitosa explicou, ao DS, que a Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, pode trazer um déficit na Previdência no futuro. Isso vai impactar diretamente os aposentados e pensionistas.
Na Reforma Tributária, impostos destinados à Previdência, como Pis e Cofins, serão extintos. “Com essa eliminação, o déficit previdenciário vai ser maior do que já existe, o que pode impactar a concessão de novos benefícios, aposentadorias, pensões”, explica.
Ela conta que esse déficit deve acontecer pois, com a extinção de impostos destinados à previdência, a arrecadação diminuiria.
“Dependendo de como essa arrecadação for impactada no futuro, podem existir novas reformas previdenciárias para poder manter o sistema. E essas reformas acabam prejudicando os trabalhadores, porque diminuem os direitos e dos benefícios”.
Silmara conta que a proposta da Reforma Tributária tem seus lados positivo e negativo. “O ponto positivo é a simplificação dos impostos. O negativo é a insegurança que ela vai gerar na arrecadação previdenciária”, opina.
A advogada afirma que os repasses destinados à Previdência necessitam de mais transparência.
“Os repasses devem ser mais transparentes. Temos que saber exatamente quanto a seguridade social arrecada hoje e quanto arrecadará no futuro, mas não temos esses números”.
Ela aproveita, ainda, para falar sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, segundo ela, permite o governo a usar 20% da arrecadação que seria destinado a educação, saúde e seguridade social.
“Isso afeta a Previdência, já que o valor que deveria ser repassado pode ser enviado para outros locais e não a seguridade social”.
