A tarifa de energia residencial da EDP São Paulo poderá ficar 5,66% mais cara, conforme proposta de reajuste apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O novo percentual deve afetar, ao menos, 550 mil consumidores de todo o Alto Tietê.
A reguladora aprovou a abertura da consulta pública para discutir a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da concessionária de distribuição. As discussões tiveram início e se encerrarão em 1º de setembro. Haverá ainda audiência pública (nº 14/2023) em 10 de agosto em São José dos Campos (SP). A EDP São Paulo fornece energia elétrica a cerca de 2 milhões de unidades consumidoras em 28 municípios do estado de São Paulo, incluindo Guarulhos, Mogi das Cruzes, São José dos Campos e Taubaté. Somente no Alto Tietê são 500 mil.
De acordo com a proposta apresentada, o aumento médio para consumidores em baixa tensão seria de 6,15%. Já para consumidores em alta tensão, como indústrias, o reajuste seria de 4,73%. Dessa forma, o efeito médio para o consumidor seria de 5,66%.
Conforme a Aneel, índice médio proposto na revisão tarifária da empresa foi impactado pelos custos com transmissão de energia e componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente revisão.
O QUE É A ANEEL?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a agência reguladora do setor elétrico brasileiro, criada com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no nosso território. Ela é regulamentada pela Lei nº 9.427/1996 e pelo Decreto nº 2.335/1997.
A sua função é assegurar a aplicação da lei federal e o funcionamento adequado do setor. Para tanto, pode criar normas (regular) e aplicar sanções (fiscalizar), bem como estabelecer tarifas e dirimir divergências entre consumidores e concessionárias de distribuição de energia. A Aneel também é responsável por promover as licitações de concessão para a atuação de empresas no setor elétrico.
