Sete das dez cidades da região estudam o pagamento por Pix para a multa de trânsito. Atualmente a autuação é feita por meio de boleto bancário, o infrator tem o prazo, em média, de 30 dias para realizar o pagamento.
Em Suzano, a cidade ainda não aderiu à modalidade porque prefere evitar a “impessoalidade” dos bancos. No entanto, a possibilidade não é descartada. “Caso venha a ser avaliada e cogitada no futuro, a medida ocorreria de forma ampla, por meio de chamamento público, abrindo a participação a todos os bancos que viessem a se interessar”.
Atualmente, há três instituições credenciadas para recebimento das multas: Bradesco, Banco do Brasil e Santander. O infrator tem 30 dias para pagar a autuação.
Os valores da multa são os previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), variam conforme o Código de Trânsito Brasileiro, multas: leve = R$ 88,38; média = R$ 130,16; grave = R$ 195,23 e gravíssima = R$ 293,47.
Em Ferraz, a secretaria explica que pretende aderir a modalidade de pagamento via Pix, mas ainda não possui um prazo para iniciar. A cidade aceita pagamento por dinheiro ou débito nos terminais de autoatendimento das agências do credenciado; via home banking, internet banking e afins e em correspondentes bancários.
A cidade estipula o prazo de 45 dias para o pagamento após a emissão da penalidade. No município a maior incidência de multas é a Média.
Itaquaquecetuba já solicitou a nova modalidade de pagamento via Pix. Os pagamentos de multas são realizados através de bancos credenciados e boleto bancário, com prazo de até 30 dias após a emissão do boleto. O valor médio é de R$ 206. Através de convênios com bancos credenciados.
Mogi das Cruzes elabora um edital para solicitar a contratação do serviço. Atualmente os pagamento são feitos por boleto bancário ou diretamente por licenciamento.
O tempo médio decorrido entre a emissão da notificação da multa e a emissão da notificação de penalidade, junto com o boleto, é de aproximadamente 75 dias para todo o processo, a menos que uma defesa prévia seja apresentada.
Poá diz que segue conectada com os avanços da tecnologia e aprimora constantemente os canais de relacionamento e prestação de serviços para o cidadão. A notificação das infrações de trânsito é enviada para o endereço do proprietário do veículo, registrado no sistema da Prefeitura.
Até a data de vencimento o condutor terá 20% de desconto no valor total da multa. O boleto pode ser pago em agências bancárias ou no app da instituição financeira do condutor. Caso ele tenha habilitado a modalidade, é possível pagar também via DDA (Débito Direto Autorizado), também no aplicativo da agência bancária do condutor. A segunda via da notificação e multa podem ser emitidas pelo site poa.sp.gov.br.
Arujá tem contrato com o Banco do Brasil e a modalidade de pagamento por PIX já está em desenvolvimento, porém, sem previsão ainda para implementação. As guias podem ser pagas nos seguintes meios: Banco do Brasil – todos os meios de autoatendimento – inclusive podendo ser pago com cartão de outros bancos.
Caixa Econômica Federal – todos os meios de autoatendimento e Casas Lotéricas.
O prazo de vencimento da guia é de 35 dias após a sua emissão, porém, é facultado o seu pagamento posteriormente com acréscimo de multas e juros.
Guararema tem a intenção de aderir e já deu entrada no processo licitatório para isso. A cidade conta com os Bancos Credenciados para o recebimento das multas via Boleto Bancário e Licenciamento Eletrônico através do RENAVAM nos caixas eletrônicos e/ou APP dos Bancos. O prazo é de no mínimo 30 dias após o envio da Notificação de Autuação.
Biritiba Mirim não pretende aderir no momento. O pagamento continua sendo feito por boleto bancário. O prazo para pagamento de multas é de dois meses.
