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Jornal Diário de Suzano - 13/12/2017
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Lei do Silêncio vai atender quase 100 ocorrências até dezembro

10 JUN 2015 - 08h01

A Prefeitura de Suzano deverá atender 97 denúncias de perturbação do sossego até o final deste ano. Ações ostensivas nas ruas estão sendo realizadas desde a regulamentação da Lei do Silêncio. O número de ocorrências existente é oriundo de ligações feitas por meio da Ouvidoria Municipal.

Por conta disso, a Secretaria de Defesa Civil e Social começará a notificar a partir da semana que vem proprietários de comércios, residências e demais estabelecimentos que descumprem a Lei do Silêncio. O material utilizado terá como slogan "Respeito no máximo. Volume no mínimo". A intenção é agir de forma preventiva e incisiva nas ruas com o intuito de garantir o cumprimento da lei.

Os locais averiguados serão advertidos, podendo ser penalizados com multa, interdição parcial ou total da atividade do estabelecimento, cassação do alvará de localização e funcionamento das atividades. No caso de veículos apreendidos em desacordo com o decreto (volume do som acima do permitido) estarão sujeitos a serem apreendidos, recolhidos ao pátio e somente liberados após o pagamento das taxas.

Em caso de reincidência, a penalidade de multa poderá ser aplicada em dobro e havendo nova reincidência a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial. O valor da unidade fiscal é de R$ 270,41 e será aplicada de acordo com a gravidade da multa, podendo variar de R$ 270,41 a R$ 5.408,20.

Resultados

Os resultados das operações para o cumprimento da Lei do Silêncio em Suzano são constantes. A última ação integrada envolveu inúmeros órgãos como Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM), Fiscalização de Posturas, Tributária, Vigilância Sanitária e Trânsito. Na ocasião, a Administração Municipal fechou cinco bares por perturbação do sossego público e aplicou quase R$ 5 mil em multas.

O secretário titular da pasta, Clóvis Paoletti, comemorou a primeira ação programada realizada após o vigor da Lei do Silêncio em Suzano. Segundo ele, bares fechados já haviam causado muitos transtornos aos moradores do entorno e inúmeras denúncias serão atendidas nos próximos meses. "Temos que cumprir essas ocorrências sempre em parceria com outros órgãos como PM, Trânsito, Fiscalização de Posturas, entre outros. Por ser a primeira, tivemos grande êxito nos resultados. Vamos programar novas operações desse tipo para garantir o cumprimento da Lei do Silêncio e atender as denúncias da melhor maneira possível", afirmou.

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