Leio com muita satisfação que em Florianópolis (SC) formalizou-se neste mês de junho de 2023 o início do pagamento em dinheiro para as cooperativas e associações de catadores pelo serviço ambiental de triagem de recicláveis por elas prestado.
O material a ser reciclado chega nos galpões das cooperativas e associações em caminhões por meio do serviço de coleta organizado pela Prefeitura. Os cooperados e associados eram remunerados pelo material vendido pós triagem. A partir de agora serão remunerados também pelo serviço ambiental de triagem desse material.
Segundo informações do Jornal Informe Floripa, citando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADS), serão pagos R$72,23 por tonelada de resíduo seco triado. Segundo o Secretário da pasta, são movimentadas 8.400 toneladas de recicláveis por ano.
A partir deste preâmbulo, destaco quatro observações:
" Quando lembramos que em 13 de fevereiro deste ano, a presidência da República, por meio de Decreto Federal 11.414/2023, instituiu o "Programa Diogo de Sant´Ana Pró-Catadores" que prevê a remuneração pelo serviço ambiental prestado por esses profissionais individualmente ou coletivamente, percebemos vasos comunicantes entre diferentes níveis de governo e que, em decorrências das organizações locais, de mandatos comprometidos com determinadas causas e com certo histórico de luta (nesse caso, ambiental) algumas localidades implementam políticas públicas minimamente mais inclusivas e outras localidades continuam claudicantes;
"Por outro lado, quando atentamos que, no caso específico de Florianópolis, o serviço da coleta de reciclável é organizado pela prefeitura mas não é realizado pelas cooperativas e associações e que, certamente seu custo é bastante alto, percebemos que ainda há um longo percurso a trilhar para que a inclusão seja mais efetiva e que certamente há um conjunto de interesses que disputa esse serviço;
" Pensa-se na possibilidade da educação ambiental de orientar a população a "triar" o material já nas residências como serviço que pode ser prestado pelas associações e cooperativas e remunerado pela Prefeitura;
" Finalmente, quando se divide as 8.400 toneladas de recicláveis anuais por 12 meses, chega-se a 700 toneladas/mês. Com a remuneração de R$72,23 por tonelada, o total a ser distribuído por mês para o conjunto de associações e cooperativas é de apenas R$50.561,00.
Assim, se a iniciativa de remunerar cooperativas e associações em Florianópolis é importante porque é a implementação de uma expectativa legal garantida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, reafirmada pelo Decreto Presidencial 11.414/2023 e certamente resultado da luta e da pressão de movimentos sociais e de mandatos parlamentares, também é importante lutar para que próximos passos sejam dados, mais inclusivos do ponto de vista social, mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.