No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal aprovou aumento salarial de 18% para magistrados e servidores. Em seguida foi a vez da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovar pedido de aumento do salário do governador e do vice-governador do Estado. No dia 28 de junho, na 22ª sessão ordinária, foi a vez da Câmara Municipal de Suzano aprovar os itens 7 e 8 da Ordem do dia que dispõe sobre aumento dos subsídios para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.
De acordo com o Projeto de Resolução 14/2023, os vereadores, a partir da próxima legislatura, passarão a ter 13º salário e subsídios de R$19.800,00 mensais, o que representa um aumento superior a 50% em comparação aos atuais R$12.500,00 mensais.
O Projeto de Lei 56/2023, também votado e aprovado em 28 de junho e convertido na Lei 5468/2023 publicada em 07 de julho próximo passado, aumenta os subsídios do prefeito de R$22.000,00 mensais para R$29.800,00 mensais (aumento de 35%), do vice-prefeito de R$11.000,00 para 25.000,00 (aumento de 127%) e dos secretários de R$12.500,00 para R$19.800,00 (aumento de 58%).
Não acredito que os salários do prefeito e dos secretários sejam altos quando observamos suas responsabilidades públicas e quando comparamos seus salários (subsídios) com os de executivos de grandes empresas. Por outro lado, não acredito que o mesmo raciocínio seja válido para vereadores e vice-prefeito (espécie de jogador reserva). Modelos de remuneração de vereadores são diversos no mundo, desde atividade sem remuneração até “jetons” por sessão semanal. Não acredito nesses modelos. O exercício da vereança como parlamentar (o que fala, o que discursa), legislador (produtor de Leis), fiscalizador do Poder Executivo e mediador de interesses e ideias entre grupos sociais diferentes no interior da Câmara Municipal exige muita disponibilidade de tempo, disposição de estudo e participação na vida cotidiana da comunidade. Por outro lado, salários da ordem de R$20.000,00 não se justificam diante do salário médio e mínimo do país e da precariedade da vida no município, deficitário em termos de educação, saúde e infraestrutura.
Paralelamente a esse debate, pensemos na estrutura do estado e nas condições salariais de seus servidores. Enquanto vereadores aumentam seus próprios salários, um juiz ou promotor de justiça no estado de São Paulo tem salários iniciais de R$28.000,00 e professores da rede pública estadual R$3.800,00.
O aumento dos salários de vice-prefeito e de vereadores diante dos baixos salários de servidores públicos em suas diversas funções implica no aumento da desigualdade. Quando esse raciocínio considera o salário médio e mínimo do brasileiro, a desigualdade aumenta.
Quando lembro, em perspectiva histórica, do governo Dirceu Carneiro, em Lages, no final dos anos 70, tão bem relatado por Márcio Moreira Alves, penso que Suzano está na contramão da história. Naquela ocasião, a política salarial da prefeitura tinha como objetivo diminuir a desigualdade “entre os funcionários melhor remunerados, os secretários e os quadros técnicos” por meio de reajustes salariais maiores para quem ganha menos dentre todos os servidores e, por meio desse princípio, o leque salarial entre o prefeito e o servidor menos remunerado chegou a ser seis para um.
Se a ideia é aumentar os salários de prefeitos e vereadores, façamo-lo, mas não caminhemos na contramão da história, retomemos a história bem sucedida de Lages e comecemos com maiores aumentos para o piso da pirâmide, provavelmente ajudantes gerais, merendeiras, professores.