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Tenho visto muita coisa feia dita sobre o nosso Serviço Público. Muita “Fake News”. Fui servidor por meus quarenta anos, com orgulho. Mas vejo hoje a sua destruição progressiva. Por isso, retomo aqui pontos que já disse antes. O Serviço Público se inicia na China (século 6 d.C.). Muitos indicaram gente para ajudar o Rei, mas logo foi percebido que depender dessas indicações de famílias não ajudava bem, assim, iniciaram uma seleção. No início do Século XIX, os ingleses constataram que esse era um modelo muito bom para eles também. A coisa se alargou pelo mundo. Mesmo também no Brasil Imperial. Contudo, em nosso País, somente depois de 1930, é que se iniciou uma regulamentação das práticas nessa área de atuação pública para atendimento melhor da população. Mas, ainda assim, só depois de 1988, com a nova Constituição, atualizou-se o processo.
Muitas críticas aos Servidores Públicos são feitas, especialmente por governantes desejosos de receber recursos de empresários. Os servidores não são privilegiados e nem tem salários imensos. Bem ao contrário. Muitos governantes propõem o “serviço público por designação”, aqueles não concursados, mas nomeados por eles para cargos sob suas administrações, que tem de obedecer plenamente às suas ordens. E já está demonstrado que a privatização do serviço público, em destaque não só de Saúde como de Educação, tem trazido custos muito mais altos do que é exercido pelos servidores efetivos. Demonstrativos que são amplamente acessíveis, mas escondidos por uns tantos. Conseguiu-se exibir que o pagamento da Previdência, feito pelos trabalhadores para o INSS, como a que garante as aposentadorias dos servidores, se for aplicado para efetivamente custear as suas aposentadorias garantiria muitas vantagens, além de todos os custos. Mas sabemos igualmente que grande parte desses recursos são aplicado em outras direções. Pois, apesar disso, criaram a E.C. 103/2019, aprovada pelo Presidente naquele ano, que permite confiscar, dos aposentados e pensionistas se o governante “afirmar” que faltam recursos para o pagamento das aposentadorias. Ato imoral, concretamente, castigando em especial os idosos aposentados, que pela Constituição devem ser protegidos. Os administradores que “deixaram” escapar os recursos, aplicando em coisas diversas, nem serão implicados nesses fatos. Precisamos de atenção nas leis criadas por aí.
Qualquer servidor público, efetivo, concursado, no Brasil, pode ser afastado ou exonerado, mesmo após os três anos do estágio probatório, se passar por processo administrativo e tiver condenação. Sabemos que o STF retirou dos Magistrados (Juízes) e do Ministério Público (Promotores), alguns privilégios. Os servidores dos Poderes Executivos, especialmente municipais e estaduais, tem muito menos vantagens que os dos poderes Judiciário e Legislativo. Os servidores não tem FGTS como os trabalhadores da CLT. Aliás, a grandessíssima maioria dos servidores aposentados não alcança recursos como o do limite de 8.000,00 reais desse pessoal de carteira assinada. Na Inglaterra, recentemente, os cidadãos manifestaram críticas contra a terceirização do serviço público, em especial de Saúde, que decaiu muito em sua qualidade nesses últimos anos, como aqui no nosso País, por contratarem pessoal sem boa qualificação. Aliás, os ingleses buscaram mostrar o SUS brasileiro (que ainda não está perfeito) como exemplo para lá. Para quem não sabe, nós é que décadas atrás nos inspiramos neles para a nossa saúde pública. Com certeza podemos fazer muito mais e melhor para a nossa população. Senhores governantes tenham respeito pelos Servidores Públicos que atendem diretamente a nossa Sociedade.
