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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento jurídico que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro do ano seguinte, transformando o planejamento político em regras concretas de arrecadação e gasto.
Em Suzano, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária apresentou o projeto da LOA 2027 durante audiência organizada pela Câmara na tarde desta terça-feira (13/10), em que indicou a projeção de 100% de crescimento do orçamento da Prefeitura de Suzano em sete anos.
O DS trouxe reportagem mostrando que os números apresentados trouxeram o comparativo no período: R$ 858,2 milhões em 2020 e a estimativa de R$ 1,75 bilhão para o ano que vem.
A Secretaria demonstrou também os motivos pelos quais foi registrada essa evolução robusta do orçamento municipal, com menção ao aumento das fontes de receitas municipais neste intervalo de tempo: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sairá de R$ 98,7 milhões para R$ 183 milhões; o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passará de R$ 11,5 milhões para R$ 20 milhões; o Imposto sobre Serviços (ISS), de R$ 66,1 milhões para R$ 156 milhões; e as taxas, de R$ 5,4 milhões para R$ 33,8 milhões.
A LOA, em âmbito geral, é de suma importância para os municípios promover também a autorização de gastos.
Sem a LOA aprovada e em vigor, a prefeitura não tem respaldo legal para executar despesas ou realizar investimentos públicos. Garante os serviços essenciais. É por meio da LOA que se define quanto dinheiro vai para áreas fundamentais como saúde, educação, transporte, assistência social, cultura e infraestrutura urbana.
Em Suzano, a projeção do orçamento para o ano que vem ainda considera outras fontes significativas, que incluem, conforme foi destacado, os R$ 445 milhões do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os R$ 156 milhões do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os R$ 180,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A apresentação da LOA também é fundamental para dar transparência a uma das peças mais importantes da gestão pública, que é o orçamento anual.
Os números apresentados revelam como a Prefeitura de Suzano tem se estruturado para atender às demandas da população.
