A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É o que diz a cartilha de especialistas no ramo.
Nesta semana, um trabalho importante começou a ser desenvolvido no Alto Tietê com uma discussão ampla entre os prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Tietê (Condemat) e órgãos habitacionais do Estado.
Reportagem do DS mostrou que o trabalho de regularização fundiária levou prefeitos e técnicos da área de habitação da região a discutirem o assunto. Diretores do programa Cidade Legal estiveram na reunião.
O encontro teve o objetivo de discutir o cronograma de execução de serviços em loteamentos nas 11 cidades da região. Na ocasião, Itaquaquecetuba também recebeu o documento para a legalização de 1.400 lotes no Bairro Quinta da Boa Vista.
O secretário executivo do Cidade Legal, José Augusto Carvalho de Melo, foi recepcionado em Mogi das Cruzes pelo presidente do Condemat e prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), e pelos prefeitos Mamoru Nakashima e Vanderlon Oliveira, de Itaquaquecetuba e Salesópolis, respectivamente.
É importante dizer que o município responde pela política de desenvolvimento urbano. É dele o dever de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes.
Daí torna-se necessário uma discussão ampla dentro das cidades.
O município é o principal agente promotor de todas as regularizações fundiárias urbanas que devam ocorrer em seu território, não obstante possa permitir, e até mesmo incentivar, outros agentes legitimados a assumirem tal ônus.
Esta semana, diante do que nos foi solicitado e que o Condemat vinha apontando como necessidade foi emitida ordens de serviço para dar continuidade aos processos de regularização fundiária, priorizando aquilo que efetivamente vai dar resultado.
O Alto Tietê carece desses procedimentos para garantir a regularização efetiva de dezenas de áreas.
A parceria do Cidade Legal com os municípios prevê o atendimento de cerca de 30 loteamentos nas 11 cidades da região e um investimento de aproximadamente R$ 2 milhões. Com as ordens de serviço liberadas, os técnicos iniciaram nesta segunda as tratativas com os representantes municipais para discutir a execução dos trabalhos, que compreendem levantamento topográfico, cadastral e estudo ambiental.
A preocupação do consórcio é atender toda a região e ter resultado efetivo para apresentar à população que, quando recebe um título de propriedade de um imóvel, passa a ter mais tranquilidade e dignidade.