O Tribunal de Contas estadual, o TCE, tem por objetivo atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. A “missão” do órgão pode ser lida nos sites de cada TCE, inclusive no de São Paulo.
A função dele se aplica em verificar essas áreas tanto no governo estadual quanto nos municípios, exceto a capital. O TCE também atua nas respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
“A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público”, diz outro trecho disponível no site do TCE.
Com base em divulgações ´do TCE em São Paulo é possível dimensionar os gastos, empenhos e outros assuntos de relevância para a população do Estado.
O DS traz, sempre que divulgados, matérias sobre o Alto Tietê com base em pesquisas feitas pelo órgão de fiscalização.
A mais recente pesquisa e ma´teria feito pelo DS foi publicada na edição desta quarta-feira (17). A matéria, manchete da edição, traz a informação de que o TCE encontrou dez escolas em cinco cidades do Alto Tietê em situação irregular. A fiscalização foi realizada em 393 unidades de ensino do Estado, sendo 329 escolas municipais e 64 estaduais. As cinco cidades da região que figuram no relatório são: Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano.
Na edição de hoje o DS traz os detalhes do que foi encontrado em cada unidade escolar e o que as prefeituras responderam sobre os apontamentos.
A importância do Tribunal de Contas é imensa, pois as administrações municipais e estadual são obrigadas a responder os questionamentos.
Muitas vezes, os agentes do Tribunal fazem a fiscalização de forma inesperada e sem aviso préveio. O que faz a fiscalização ser mais fiel a realidade.
E com os levantamentos, permite que órgãos de impresa divulguem dados e informações mais críveis e confiáveis.
Além de que a atuação do TCE faz do trabalho das administrações municipais melhor. Permite que mudanças positivas sejam sempre realizadas.