Os motoristas com ausência de registros de infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses devem receber o direito a uma série de benefícios fiscais e tarifários.
A boa conduta poderá resultar em vantagens, que começarão a ser concedidas no dia 13 de outubro, como descontos e isenção de taxas; condições diferenciadas para locação de veículos; contratação de seguros; tarifas de pedágios, estacionamento, entre outras.
Os condutores podem se inscrever por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de serviços. Para se cadastrar, basta atualizar sua CDT, entrar na parte de condutores e concordar com o termo de autorização.
É possível também recorrer ao Portal de Serviços da Senatran, escolher a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”, fazer o login no Gov.br, concordar com o termo de autorização e autorizar a participação no programa.
Os cadastros poderão ser excluídos em casos como solicitação por parte do motorista; registro de infração de trânsito; direito de dirigir do cadastrado for suspenso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A medida faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra). O lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito.
Além disso, as empresas e instituições interessadas em oferecer as facilidades aos condutores podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line. Em recompensa aos parceiros, a Secretaria criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. Atualmente, duas empresas já fazem parte do registro.
