Coligações

 

Uma reportagem publicada no portal Brasil de Fato revela que, por imposição da Emenda Constitucional (EC) 97, aprovada em outubro de 2017, as coligações partidárias estão proibidas nas eleições proporcionais de 2020.

 

Um milhão na disputa pelas câmaras no País

 

Segundo a reportagem, com a nova legislação, o Brasil pode ultrapassar a marca de um milhão de candidaturas às câmaras municipais. 

 

Antes da mudança

 

Antes da mudança na Constituição, uma coligação partidária podia lançar, conjuntamente, um número de candidatos que representasse até 150% das vagas em disputa na Câmara do município. 

 

Cada partido

 

A partir deste ano, cada partido, sozinho, poderá postular esse mesmo número de candidaturas.

 

Dificuldades

 

A Coluna Lance Livre revelou, duas semanas atrás (leia mais aqui), as dificuldades dos partidos nas cidades da região em montar chapas. Isso porque não é mais permitida a coligação entre as siglas para a disputa nas câmaras.

 

Orçamentos

 

Os pré-candidatos a prefeito nas cidades da região devem ficar atentos aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovados nas câmaras para 2021.

 

Valores

 

Neste projeto estão especificados os valores por secretarias que as cidades poderão aplicar por áreas. Em Suzano, por exemplo, estima uma receita de R$ 863,99 milhões para o ano que vem. 

 

Destinos

 

Os principais destinos desse montante são as áreas de Educação e Saúde. Na divisão da receita total estimada pelos órgãos do Poder Público municipal, destacam-se as Secretarias de Educação, com R$ 244,82 milhões, e de Saúde, com R$ 200 milhões. 

 

Acima dos índices exigidos

 

Segundo a Prefeitura de Suzano, esses valores ficam bem acima dos índices mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 25% e 15%, respectivamente.