A Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes interditou no último sábado (4) um restaurante localizado no bairro Jardim Aracy após relatos de intoxicação alimentar. Segundo a Secretaria de Saúde e Bem Estar, pelo menos 30 pessoas foram atendidas nas unidades de saúde públicas e particulares da cidade.
Os pacientes, com sintomas de diarreia, náuseas, vômito e gastroenterite infecciosa, procuraram a Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Rodeio, Pronto Atendimento do Jardim Universo e em um hospital particular da cidade. A pasta explica que os casos estão diretamente relacionados a funcionários e clientes que estiveram no final de semana.
O Restaurante de Fazenda Mogi das Cruzes, inaugurado na última quinta-feira (2), publicou uma nota por meio das redes sociais informando que a suspensão temporária das atividades decorre de um mal-entendido externo, alheio à operação do restaurante. Eles reforçaram que estão tomando as providências para esclarecer os fatos junto às autoridades competentes e que não há problemas com os alimentos ou serviços oferecidos.
Vigilância Sanitária
Ainda segundo a Secretaria de Saúde e Bem Estar, no restaurante foram constatados diversos itens em desacordo com o Código da Vigilância Sanitária e as boas práticas de manipulação de alimentos. Além disso, parte dos trabalhadores diagnosticados com intoxicação alimentar estavam manipulando os alimentos que seriam servidos aos clientes do estabelecimento, causando grave risco à saúde pública.
“A Vigilância Sanitária trabalha sempre pautada no princípio da precaução, conforme previsto nos artigos 4°, 5° e 6° Lei Complementar Municipal n°98 de 2013 - Código Sanitário do Município. Ou seja, é nossa responsabilidade garantir a proteção contra riscos potenciais e que possam causar danos sérios e até mesmo irreversíveis à vida e à saúde das pessoas” explicou o diretor de Vigilância em Saúde, Jefferson Leite.
Alojamentos
No total, foram identificados quatro alojamentos abrigando homens, mulheres e casais, chegando a aproximadamente 170 trabalhadores. Todos teriam vindo da região Nordeste do País, como Recife, Maranhão e Ceará, parte deles há cerca de um mês e o restante na última semana, segundo relatos dos próprios funcionários.
De acordo com a pasta, no alojamento masculino foram identificadas diversas situações insalubres, como falta de limpeza e higiene nos ambientes comuns, ausência de água potável e das mínimas condições sanitárias para os funcionários. O alojamento masculino foi interditado pela Vigilância Sanitária.
Cerca de 100 homens estariam instalados no alojamento masculino. Destes, 30 aceitaram o auxílio da equipe de Assistência Social da Prefeitura e estão alojados desde a noite de sábado em um abrigo temporário no PróHiper. O espaço recebeu também quatro mulheres que solicitaram o atendimento da Prefeitura.
Outros 35 homens estariam hospedados em um hotel da cidade, segundo informações obtidas junto aos proprietários, e 40 homens, aproximadamente, teriam retornado para suas cidades de origem ou residência de familiares por decisão própria, ainda segundo os responsáveis pelo estabelecimento. A equipe de Assistência Social não teve acesso à lista completa destes funcionários.
Já no alojamento feminino, a Vigilância Sanitária solicitou melhorias na instalação, como ventilação e espaços mais adequados para as mulheres. No alojamento para casais não foram constatadas irregularidades. A equipe de assistência social não teve acesso a estes funcionários e o número exato de pessoas instaladas nestes locais.
A secretaria explica que uma força-tarefa foi organizada na tarde de sábado e mais de 100 funcionários de diversas secretarias da Prefeitura de Mogi se reuniram, de forma voluntária, para instalar camas, espaços de refeição, banho e higiene para os abrigados nas dependências do Pró-Hiper. O local também conta com posto médico para atendimento dos trabalhadores.
Na manhã de domingo, uma equipe jurídica da Prefeitura ofereceu orientação aos trabalhadores abrigados, informando sobre os direitos de cada um. Equipes de assistência social fizeram entrevistas individuais com os 34 funcionários, a fim de entender e registrar a situação social e histórico pessoal de cada um.
Já no final do dia deste domingo, os representantes do estabelecimento comercial estiveram no Pró-Hiper para conversar com os trabalhadores. Foi exigido por eles o pagamento dos dias trabalhados, os valores deverão ser pagos nesta segunda-feira, segundo os representantes do estabelecimento. Parte do grupo também manifestou interesse em retornar para suas cidades de origem, ação que será feita sob supervisão da Secretaria de Assistência Social.
O Pró-Hiper permanecerá fechado para atividades esportivas e recreativas até a normalização da situação.
Medidas legais
Diante da gravidade do caso, a Secretaria Municipal de Governo acionou no sábado, de forma urgente, o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho de Mogi das Cruzes, solicitando providências sobre as irregularidades sanitárias e trabalhistas identificadas. As notificações já foram registradas oficialmente e a equipe jurídica da Prefeitura, em parceria com a Secretaria de Segurança de Mogi, segue tomando as demais medidas cabíveis para garantia dos direitos dos funcionários.
Um boletim de ocorrência foi lavrado pela Polícia Civil, que segue investigando o caso no âmbito criminal.
A Vigilância Sanitária segue com as análises e investigações sobre a origem da contaminação alimentar. “Ao identificar situações que coloquem em risco a saúde das pessoas, o município age de forma imediata e rigorosa. Nossa missão é prevenir danos e assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias”, reforçou o diretor de Vigilância em Saúde.
Em nota, a Prefeitura reforça que as ações de fiscalização são realizadas rotineiramente em toda a cidade, visando garantir a segurança alimentar, o bem-estar da população e o respeito aos direitos trabalhistas.
