A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou nesta quarta-feira (31) à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Auxílio para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional, o Auxílio Empreendedor Mogiano. A medida busca apoiar os empreendedores da cidade que estão tendo dificuldades com a crise e as restrições necessárias para o enfrentamento da pandemia. A proposta será analisada pelos vereadores.
De acordo com o projeto, o auxílio será pago em duas parcelas, correspondentes aos meses de abril e maio. Os valores variam de R$ 300 a R$ 1.500, de acordo com as características das empresas. O benefício pode ser prorrogado em caso da manutenção do estado de calamidade pública no município e de acordo com a disponibilidade financeira.
“Este é um valor para a auxiliar os micro e pequenos empreendedores no custeio de seus funcionários. Nestes primeiros meses do ano, fizemos um trabalho para economizar recursos e é por isso que estamos conseguindo fazer o Auxílio Empreendedor Mogiano”, afirmou o prefeito Caio Cunha, que entregou o projeto de lei para o presidente da Câmara Municipal, Otto Rezende, e fez uma apresentação sobre o tema aos vereadores.
Poderão ser beneficiados os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que estejam com seus negócios em atividade, tenham sofrido os impactos da pandemia de Covid-19 e exerçam atividades não essenciais. Para apuração e controle, serão utilizados os dados do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência (GFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O benefício será de R$ 300 por empresa ou empregado, com limite máximo de cinco empregados por empresa, o que se refere ao valor de R$ 1.500. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Após a análise dos vereadores sobre o projeto, serão definidas as formas como os empreendedores interessados poderão solicitar o Auxílio Empreendedor Mogiano.
Outras ações
A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem realizando uma série de ações para apoiar os empreendedores do município que sofrem o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19. As ações foram reunidas no Plano de Cooperação Econômica, com medidas de recuperação e fortalecimento do comércio e setor de serviços, além de capacitação e empregabilidade.
As providências da administração municipal para apoio ao setor produtivo também compreendem ações como adiamento no pagamento de parcelas do IPTU e do ISS, iniciativas para apoio ao comércio na cidade, como a viabilização do sistema drive thru – que na Fase Emergencial pode ser feito por serviços essenciais –, a disponibilização da Plataforma Vetrina para vendas online e a reunião com representantes do comerciantes e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para discutir a questão do aluguel dos pontos comerciais no contexto da pandemia.
