O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto que institui o programa que vai agilizar a universalização dos serviços de saneamento em São Paulo. Por meio do UniversalizaSP, o Estado vai oferecer apoio técnico a prefeituras com serviços ou autarquias municipais de água e esgoto para estruturação e modelagem de projetos de expansão, de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.
As cidades do Alto Tietê poderão participar do programa. “A ideia do UniversalizaSP é tentar construir arranjos que possibilitem tirar o máximo proveito da proximidade entre municípios e uso de bacias hidrográficas. Vamos construir arranjos e projetos onde a gente possa, por exemplo, trazer a iniciativa privada por meio de concessões ou parcerias para que isso seja rentável e otimize recursos públicos”, afirmou o governador durante a solenidade no Palácio dos Bandeirantes.
“Para a gente garantir água na torneira de cada um, água mais barata, coleta e tratamento de esgoto, despoluição dos nossos mananciais, saúde e produtividade. Nós vamos trabalhar com vocês [prefeitos e prefeitas], a regionalização do saneamento e os melhores modelos que vão trazer mais investimentos, alcançar mais gente e levar água e esgoto mais baratos. Isso vai fazer a diferença na vida das pessoas”, reforçou Tarcísio.
O evento teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários estaduais Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Fábio Pietro (Justiça e Cidadania), André Isper (secretário em exercício de Parcerias em Investimentos), do presidente da (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e gestores públicos estaduais e municipais.
Criado pela lei federal 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Porém, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Governo do Estado aponta que cerca de 250 dos 645 municípios paulistas ainda não contam com a universalização de um ou ambos os serviços.
O UniversalizaSP prevê que o Governo do Estado apoie tecnicamente os municípios que operam serviços próprios de saneamento. A gestão estadual poderá, por exemplo, estruturar modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade de concessão ou parceria público-privada.
O Governo do Estado também se compromete a dialogar e desenvolver, em conjunto com as prefeituras, a regionalização dos serviços de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. A atuação regional pode facilitar a aplicação de tarifas mais baratas para os serviços e também inclui áreas rurais e núcleos urbanos sem regularização fundiária.
Estudos incluem viabilidade técnica e econômico-financeira
Entre os itens serão oferecidos como apoio técnico estadual, estão a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; e mapeamento de potenciais investidores.
“São Paulo persegue a antecipação das metas e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explicou Natália Resende.
Para a gestão estadual, a regionalização é a melhor forma de estruturar os projetos. “A ideia é juntarmos o máximo de municípios em blocos. Muitas vezes, as prefeituras não têm a escala suficiente para serviços próprios de tratamento de água ou de esgoto. Então, o intuito desse programa é regionalizar os municípios para que se consiga ganhar eficiência nos investimentos”, reforçou Rafael Benini.
Como participar
O cadastramento das prefeituras no UniversalizaSP vai até setembro e pode ser feito na página https://universaliza.semil.sp.gov.br. Após o período de adesões, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Parcerias em Investimentos vão avaliar a quantidade de cidades inscritas, os possíveis blocos de regionalização e as modelagens mais eficientes para cada caso.
Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado. O Governo de São Paulo calcula a necessidade de R$ 26 bilhões em investimentos para a universalização dos serviços nesses municípios.
