O presidente do Condemat, Caio Cunha, prefeito de Mogi das Cruzes, solicitou oficialmente ao Estado nesta segunda-feira (07/08) a transferência para Mogi das Cruzes da audiência pública que vai discutir o projeto de Concessão Patrocinada das Rodovias do Litoral Paulista, que prevê a implantação de três praças de cobrança pelo sistema free flow nas Rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.
Em ofício direcionado ao diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Marcus Vinicius Vaz Bonini, e ao secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, o presidente do Condemat pede a transferência da Audiência Pública nº 01/2023 para a cidade de Mogi das Cruzes para possibilitar a maior participação de representantes dos governos e da população de toda a região e, desta forma, atender plenamente o princípio de uma audiência pública, conforme previsto na Constituição.
No ofício, o presidente do Condemat argumenta que a realização da referida audiência na Capital de São Paulo, às 10h00, torna inviável a participação popular, visto a necessidade de deslocamento para uma localidade de difícil acesso em razão do trânsito e lotação no transporte, e também por se tratar de um horário em que a maioria da população está em expediente de trabalho. Essa última condição também inviabiliza a participação virtual de uma parcela significativa, como é a outra opção colocada pela Arsesp.
Além disso, Caio Cunha ressalta os impactos econômicos e sociais que a implantação do sistema de cobrança causará às cidades do Alto Tietê, em especial aos setores produtivos, visto que a região é celeiro da agricultura formando o Cinturão Verde do Estado; possui um dos principais polos da indústria paulista, sendo uma das últimas reservas de área com zoneamento para expansão do setor na Grande São Paulo; e é reconhecidamente uma referência na educação, atraindo estudantes de diversas localidades.
Diante dos argumentos apresentados e, principalmente, para assegurar a garantia de participação do maior número de pessoas do Alto Tietê, o presidente do Condemat reforçou o pedido para que a Audiência Pública nº 01/2023 seja transferida para Mogi das Cruzes, ainda que isso implique na possível alteração de data.
