O número de multas por excesso de velocidade nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98) caiu 26% no período de janeiro a outubro de 2025 se comparado ao mesmo período do ano passado.
No ano passado, as rodovias tiveram 21.485 multas ao todo, sendo 3.606 na Mogi-Dutra e 17.879 na Mogi-Bertioga. Neste ano, foram 15.888 infrações, sendo 1.987 na Mogi-Dutra e outras 13.901 na Mogi-Bertioga.
A Rodovia Pedro Eroles, conhecida como Mogi-Dutra, teve uma queda de 44,8% no registro de multas entre os dois períodos. Já a Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro registrou uma diminuição de 22,2%.
As informações foram passadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP).
Pedágio
As multas não são resultado dos pedágios instalados recentemente nas rodovias, que começaram a funcionar no sábado (1º) e estão causando polêmicas e brigas judiciais.
No dia 15 de outubro, uma liminar suspendeu as cobranças de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. Entre outros argumentos, a decisão entendia que os pedágios foram instalados “sem qualquer indicação de valores tarifários, da forma de pagamento e de modos alternativos de pagamento", o que infringe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além do direito dos usuários e do direito do consumidor.
Nove dias depois, em 24 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, a pedido do Governo do Estado de São Paulo, essa liminar. O presidente do TJ entendeu que “ao impedir a concessionária de operar os serviços e arrecadar a receita tarifária, as decisões anteriores transferiam ao Poder Concedente — no caso, o Estado — a responsabilidade pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que representaria um impacto estimado em mais de R$ 5 milhões por mês, ou cerca de R$ 62 milhões por ano, conforme projeções da ARTESP”
No dia 1º de novembro as cobranças se iniciaram com isenção dos motoristas de Mogi das Cruzes que passassem pelas rodovias, um pedido da Prefeitura desde o início da discussão sobre o pedágio.
Arujá também pede isenção aos motoristas da cidade. Em 31 de outubro, a Justiça concedeu a isenção, o que foi derrubado no dia seguinte pelo TJ-SP. A Prefeitura declarou “inconformismo” com a falta de isenção aos arujaenses e disse que vai recorrer da decisão.
