A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta terça-feira (07) uma nota oficial à comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à fundação, depois de cortes no orçamento.
Segundo a nota, após os bloqueios orçamentários na pasta, não será possível pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7).
Assim como outros órgãos, a entidade sofreu com congelamento de recursos financeiros, o que prejudicará também sua manutenção administrativa.
No comunicado, a Capes cobrou das autoridades a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, para que a entidade e os bolsistas não sofram “severa asfixia”.
O decreto do governo federal também prejudicou a verba do MEC disponível para gastos considerados "não obrigatórios", como as bolsas estudantis; salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança) e pagamento de contas de luz e de água.
Leia a nota na íntegra:
A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos".
