Os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Suzano e Mogi das Cruzes ficaram fora da lista da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que incluem serviços de bloqueadores de sinal nas penitenciárias. De acordo com a pasta, a ampliação para o bloqueamento de sinal para outros estabelecimentos penais está sendo estudada. Em contrapartida, 23 unidades de Penitenciárias e CDS's do Estado contam com bloqueadores.
Segundo a secretaria, foi assinado contrato para bloqueios de sinal de aparelho celular com a empresa Neger Tecnologia e Sistemas Ltda em 2013 e os primeiros locais a receberem a instalação eram presídios, que abrigavam presos líderes de facções criminosas e de alta periculosidade.
"Ao todo foram abrangidos 23 presídios, sendo que a primeira unidade no Estado de São Paulo a receber bloqueador foi a Penitenciária II de Presidente Venceslau".
O CDP de Suzano conta com 'Body Scanner' ou scanner corporal para barrar a entrada de itens ilícitos dentro do estabelecimento. A medida segue as normas de segurança do SAC.
Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei (PL 3019/15) que obriga as empresas e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal de recebimento nas penitenciarias. O projeto é do deputado Baleia Rossi (PMDB) e será encaminhado para votação do Senado.
Com a aprovação do projeto, as empresas de telecomunicação terão 180 dias para realizar a instalação dos equipamentos nos presídios. Caso a determinação não seja cumprida, o texto prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal.
