Os corretores de imóveis da Associação de Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris) questionaram na manhã desta quarta-feira (29) o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Viana, sobre o reajuste de 21% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a categoria, o projeto de lei complementar do imposto deveria seguir as mesmas decisões dos textos dos últimos anos. Isso porque não seria aplicado um aumento significativo aos contribuintes.
Após 25 minutos de discurso do secretário, que explicou o reajuste do IPTU na cidade, o primeiro a perguntar foi o corretor Maurício Abrão. Ele comentou que a administração pública “não está querendo assumir o aumento do IPTU, já que na lei anterior foram criados os limitadores de crescimento”. Contudo, ele disse que em 2014 houve aumento entre 25% a 40% para imóveis com construção e de 60% a 80% para terrenos sem construção. Na época ainda, ficou definido que em 2015, 2016 e 2017 foram fixados limitadores corrigindo o valor do imposto somente pela inflação. "Neste ano foi feita a nova revisão e o atual governo tinha três situações para fixar o IPTU. O que escolheram foi fixar limitadores que resultaram no aumento que esta na nova lei de iniciativa única e exclusiva da atual gestão. Se eles não quisessem o aumento, deveriam ter fixado os limitadores somente para corrigir o imposto pela inflação", argumentou.
Outro corretor que questionou foi Gersio Ignácio. Ele falou que não conseguiu ver a proposta antes de chegar a Câmara e encontrou anexos que criam padrões duvidáveis para o pagamento. "Tentei ver o projeto antes, mas não consegui uma cópia. Uma questão que acontece hoje em Suzano são as moradias. Há de alto padrão, médio padrão, popular e precário. No projeto de lei aprovado têm anexos, onde cria padrões por classificações de imóveis".
Secretário
De acordo com Itamar, o reajuste de 21% do IPTU, anunciado há uma semana, poderia ser menor caso o projeto de lei complementar fosse discutido mais vezes pelo poder Executivo antes de apresentá-lo para a Câmara. Ele acredita que audiências públicas deveriam ser realizadas.
"Conforme visto, a lei que já existia iria trazer um impacto muito grande. Seria um aumento significativo, o qual o poder público poderia ficar tranquilo e ter isso em mãos. Porém, para apresentar a lei para Câmara em um tempo hábil, faltou essa discussão, que na verdade seria uma audiência pública que é prevista em uma Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), entre outros. Mas, na lei da planta genérica de valor, não está disponível esta ferramenta".
O secretário ainda destacou que a Secretaria de Comunicação está dando um respaldo à população por meio das redes sociais. "Estamos justificando o motivo do reajuste.
