O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu mais uma vez a licitação, que definiria a nova empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de Suzano.
É a segunda vez que a suspensão acontece. Da primeira vez foi em outubro. Na época, houve representação por uma das organizações concorrentes que apontou ilegalidade e restritividade nas exigências da licitação. O valor máximo de investimento, previsto na licitação, é de cerca de R$ 4,95 milhões. A previsão era que a Prefeitura anunciasse a vencedora do certame.
Neste mês, no entanto, a Prefeitura conseguiu autorização para retomar o processo de licitação e inicou a elaboração de um novo edital para a manutenção da iluminação pública da cidade.
Ontem, segundo o setor de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a licitação para a contratação de empresa responsável pela manutenção da iluminação pública encontra-se paralisada junto ao TCE a pedido de uma empresa participante do certame.
A Prefeitura de Suzano aguarda a decisão do Tribunal para dar andamento. A licitação passada previa o investimento máximo de R$ 4,95 milhões para os trabalhos. A reformulação para o novo edital reduziu o valor para R$ 2.867.028,96, além de atender às adequações apontadas pelo TCE-SP.
Da primeira vez, a suspensão aconteceu depois de uma das empresas concorrentes apontar ilegalidade e restritividade nas exigências da licitação. Na ocasião, o TCE decidiu suspender liminarmente o certame para evitar possíveis prejuízos à competitividade e ao interesse público.
Um prazo de dois dias foi estabelecido para que a Prefeitura apresentasse as justificativas e documentos necessários à instituição. Embora o TCE recomendasse alterações para posterior aprovação e prosseguimento do certame no tempo adequado, já que as exigências mínimas previstas no edital eram de Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista, além de qualificação técnica, econômica e financeira, a prefeitura adotou a elaboração de uma nova ordem.
A empresa escolhida responderá pela manutenção e troca de lâmpadas públicas, conforme as prioridades técnicas apontamentos da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
