A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou prejuízos em área de manancial de aproximadamente cinco mil metros quadrados na Quinta Divisão, em Suzano, que foi desmatada. Entre os principais prejuízos apontados está a eliminação de vegetação, intervenção em área de preservação permanente e nascente e curso d'água, obras de movimentação de terra, assoreamento de nascente e curso d'água, além de abertura de vias para fins de loteamento. A Prefeitura de Suzano informou que realizou ações no local citado, tanto a Fiscalização de Posturas, quanto os fiscais de Meio Ambiente e as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM).
A área é situada na Rua Coronel Humaitá Vila Nova, em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC). Segundo a Cetesb, o local estava servindo para a implantação de loteamento irregular de uma empresa, a qual já foi emitido o Termo de Indeferimento pelo órgão.
Assim, a empresa responsável pela irregularidade foi penalizada de multa por três formas: a primeira por realizar obras ou serviços de movimentação de terra, sujeitos ao licenciamento ambiental; a segunda por realizar obras e serviços ocasionando o assoreamento de 330 metros lineares de curso d'água, atingindo uma nascente; e terceira relativo a área de intervenção. Além dessas penalidades realizadas pela Cetesb, o órgão afirmou que a eliminação de vegetação e intervenção em área de preservação permanente, foram autuações pela Polícia Militar Ambiental, que deve realizar as penalidades.
O DS esteve no local e constatou que não havia nenhum sinal de trabalho na área. Porém, havia demarcações feitas por madeiras, as quais estavam escritas "Rua" e um determinado número em cada uma. O local está tomado de barro e terra, onde se percebe que foi feito terraplanagem.
Prefeitura
A administração municipal também entrou em contato com a Cetesb, que a informou sobre o caso. Apesar de ser considerado crime ambiental, a Prefeitura informou que cabe a ela as ações administrativas. Contudo, foi aberto um processo administrativo e o responsável pelas ações foi autuado (multado). Porém, o Executivo comentou que a empresa faz constantes mudanças de endereço e a autuação foi encaminhada pelo correio por AR, retornando várias vezes.
Além dessa ação, a Prefeitura encaminhou ofício denunciando o ocorrido à Cetesb, ao Núcleo de Fiscalização Ambiental da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), à Delegacia de Polícia de Crimes Ambientais e à Polícia Militar Ambiental.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Fiscalização, está construindo um banco de dados que hoje já consta com 23 áreas cadastradas de novos parcelamentos irregulares no município de Suzano. Esta ação faz parte da elaboração do diagnóstico que compõe o Plano de Ação para Fiscalização em áreas de mananciais.
