O presidente da sede suzanense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wellington da Silva Santos, reforça o pedido por mais varas judiciais em Suzano. A solicitação decorre de anos anteriores e ainda se faz necessária para atender a demanda do município. A Assembleia Legislativa (Alesp) conta com dois projetos de Lei Complementar sobre a Organização e a Divisão Judiciária do Estado, sendo que a publicação mais recente teve o último andamento em junho do ano passado, enquanto o anterior foi arquivado em 2013.
De acordo com Wellington, o apelo parte de todo o Alto Tietê. "Contamos com quatro varas cíveis, duas criminais, uma de juizado especial e um anexo para o atendimento da violência contra a mulher. O Alto Tietê já está com vários pedidos. Hoje, para nós da OAB, o interessante é a criação de uma nova vara e mais funcionários. Seriam, então, mais juízes para apreciar as inúmeras demandas da cidade".
O advogado ressalta o projeto de lei ainda em tramitação na Assembleia Legislativa. "O projeto cria varas em todos os fóruns do Estado, que vai beneficiar também o Alto Tietê". A atual PL 54/2013 é a emenda que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado, de autoria do Tribunal de Justiça, e segue em regime de tramitação ordinária. Apesar disso, a PL 61/2011 anterior sobre o assunto foi arquivada em 2013. Na época, o deputado estadual Estevam Galvão (DEM) estava à frente da emenda. Em declaração disponível na Alesp, o democrata justifica a necessidade.
"O crescente aumento da demanda pelos serviços judiciais em Suzano vem sobrecarregando as varas judiciais existentes, causando lentidão na tramitação dos processos e consequente prejuízo aos suzanenses. A criação das novas varas judiciais garantirá à população o devido acesso à justiça e irá amenizar a sobrecarga de trabalho que recai sobre os juízes, promotores e demais funcionários do setor".
Propostas
A PL 54/2013 prevê a criação de sete varas em Itaquaquecetuba, cinco em Mogi das Cruzes e duas em Suzano. Além do chamamento de 30 juízes para todo o Estado, classificados em entrância intermediária, os quais também atenderiam à 3ª Vara Cível da Comarca de Poá e à Vara do Júri e da Infância e da Juventude da mesma comarca. E outros 207 cargos magistrados, classificados em entrância final, destinados às varas de todo o Estado, inclusive às Comarcas de Suzano, Mogi e Itaquá. A propositura completa está disponível no site da Alesp.
