A Prefeitura de Suzano recebeu a autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para emitir o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos classificados como de baixo impacto local. O comunicado declara a aptidão do município por possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo, além de uma equipe técnica qualificada.
Com isso, o licenciamento de atividades e empreendimentos passa a ser solicitado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agilizando o trâmite administrativo dos processos que, por vezes, era moroso devido à alta demanda da Agência Regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), situada em Mogi das Cruzes.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Watanabe, esta é mais uma conquista importante para a cidade, que passa a ter maior autonomia nos processos de licenciamento local. “Esse é mais um passo para desburocratizar processos e garantir, sempre com o rigor das legislações vigentes, o desenvolvimento sustentável da cidade”, disse o titular da pasta.
O processo junto ao Consema foi conduzido pela Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Upae), que tem como objetivo promover a melhoria dos serviços prestados pela administração municipal.
De acordo com a diretora de Fiscalização e Controle Ambiental, Solange Wuo, o licenciamento é um importante instrumento de gestão do uso do solo para o município, e a municipalização traz um melhor acesso deste serviço ao cidadão. “Adquirimos essa autonomia por termos um conselho municipal ativo e uma equipe técnica capaz de analisar cada processo de forma rigorosa, sempre respeitando os preceitos das leis”, argumentou.
Devem solicitar o licenciamento ambiental empresas que já estão instaladas ou que desejam se instalar no município de Suzano e que exerçam as atividades industriais de pequeno porte (até 2,5 mil metros quadrados).
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Suzano: http://www.suzano.sp.gov.br.
