A Câmara de Suzano decide nesta quarta-feira (11) se aprova, ou não, o Projeto de Lei (PL) que prevê multa de R$ 18.189 para quem provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, assim como para quem se utilizar do fogo como método facilitador de capinação ou limpeza de qualquer área. A votação desta propositura não aconteceu no dia 21 de março porque o autor, o vereador osé Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa, pediu o adiamento por 15 dias. O prazo foi encerrado e retorna aos debates do Legislativo.
O valor de R$ 18.189 é o máximo que o projeto indica. O texto ainda cita multas a partir de R$ 735,30 nos casos de poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, embalagens de agrotóxicos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis e de madeiras, mobílias, resíduos vegetais e lixo doméstico.
No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. A competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei será, concorrentemente, das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento; Meio Ambiente; Obras e Infraestrutura e Saúde, além da Guarda Civil Municipal (GCM).
A pauta conta ainda com um projeto que trata sobre ações do Outubro Rosa, de autoria do vereador Joaquim Rosa (PR) e uma moção de aplauso em homenagem às mulheres, do vereador Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza.
