A Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, em parceria com a Polícia Militar (PM), fecharam um baile funk, que era realizado na estrada Fazenda Viaduto, no bairro Fazenda Aya. Na oportunidade, o local foi lacrado e os organizadores foram multados por não terem a documentação exigida para promoção do evento, conforme a lei municipal nº 14/1993.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, o evento foi alvo de queixas frequentes por parte da comunidade. Por isso, a administração municipal encaminhou equipes de fiscais e de agentes da GCM para averiguarem a situação.
“No estabelecimento, notamos a falta de diversos documentos, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará de funcionamento, por exemplo. Este mesmo local já havia sido notificado 15 dias atrás. Desta vez, pudemos lacrá-lo e multar os responsáveis”, detalhou o diretor.
Multa
Ainda segundo Tavares, a multa aplicada foi no valor de R$ 166, com base na lei municipal nº 14/1993, que tem como finalidade instituir as medidas de polícia administrativa a cargo do município em relação à higiene pública, segurança, ordem, bem-estar coletivo etc.
“Esta ação foi realizada após as reclamações dos moradores, que relataram que o evento estava com som alto após o horário limite. Todas as demais reclamações também foram acolhidas pela prefeitura e pela PM.
Em caso de denúncia, as pessoas podem entrar em contato com o Departamento de Fiscalização de Posturas, pelo telefone (11) 4745-2046, ou com a GCM, no número 153”, finalizou.
