A Câmara de Suzano aprovou, por unanimidade, mudanças no Passe-Livre, o programa de gratuidade dos alunos no transporte municipal. De acordo com o projeto de lei complementar, a inscrição no benefício passa a ser feita a qualquer momento. Até o final de 2016, o prazo de cadastramento era de um mês, a cada semestre. A partir de janeiro de 2017, o período de adesão foi menor.
No começo deste ano letivo, a administração municipal determinou que os estudantes teriam apenas três dias - 24, 25 e 26 de janeiro. A iniciativa prejudicou alunos que dependiam do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), segundo o vereador.
Os resultados destes programas foram divulgados após o dia 26 de janeiro. "A garantia do acesso à educação é dever de todos nós. A adesão ao Passe-Livre a qualquer momento possibilitará que mais alunos cheguem à escola, à faculdade ou ao curso profissionalizante", afirmou o vereador Lisandro Frederico (PSD), que apresentou o projeto.
Outra mudança ratificada pelos vereadores diz respeito ao limite da renda familiar para a aquisição do Passe-Livre. A partir das mudanças aprovadas na Câmara Municipal, este limite passa a ser de um salário mínimo e meio per capita (R$ 1.431,00 por integrante da família).
Em dezembro de 2017, foi definido que somente teria direito ao programa, estudantes cuja renda familiar não ultrapasse ½ (meio) salário mínimo per capita. Para chegar a renda per capita é preciso dividir o orçamento familiar.
Se a divisão fosse maior que R$ 477 por pessoa, o estudante, antes das mudanças propostas, não teria a chance de ter a gratuidade no transporte público municipal. Um casal que tivesse uma renda familiar de dois salários mínimos (R$ 1.908,00), por exemplo, já teria o filho estudante fora do Passe-Livre.
A renda per capita desta família seria de R$ 636,00. "As mudanças aprovadas pelos vereadores alinham o Passe-Livre municipal às regras de gratuidade adotadas no bilhete único no transporte público estadual", informou.
Somente 20%
O vereador explicou que decidiu propor as mudanças por causa de um projeto de lei que dobra o investimento no Passe-Livre, porém, mesmo com o volume maior de dinheiro público, a intenção da Secretaria Municipal de Educação é aumentar em apenas 20% o número de alunos beneficiados.
