A Prefeitura de Suzano informou nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei complementar sobre o Passe Livre, aprovado pela Câmara, foi vetado pelo prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR). Segundo a Prefeitura, este veto ainda não passou por votação em plenário, pois precisa antes ser apreciado pelas Comissões Permanentes do Legislativo.
“A proposta foi vetada porque é inconstitucional e vai de encontro aos estudos realizados e aos critérios estabelecidos para garantir o benefício da gratuidade no transporte público coletivo municipal de forma justa e a quem realmente necessita, conforme prevê a lei complementar nº 313, de 22 de dezembro de 2017”, informou a Prefeitura em nota.
O DS publicou reportagem mostrando que a Câmara aprovou, por unanimidade, mudanças no Passe-Livre, o programa de gratuidade dos alunos no transporte municipal. De acordo com o projeto de lei complementar, a inscrição no benefício passa a ser feita a qualquer momento. Até o final de 2016, o prazo de cadastramento era de um mês, a cada semestre. A partir de janeiro de 2017, o período de adesão foi menor.
