O Instituto de Mediação e Arbitragem do Alto Tietê (IMAT) foi implantado há aproximadamente oito meses na Rua Paraná, 217, no Jardim Paulista, em Suzano. A entidade tem por objetivo principal promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do direito arbitral e das práticas alternativas para solução de conflitos, com a negociação, a conciliação, a mediação e arbitragem. Além disso, visa uma atuação de qualidade e credibilidade para garantir a efetiva aplicação dos direitos, sempre observando as medidas legais e éticas.
A negociação envolve a busca da resolução de conflitos que contam apenas com as partes que participam da ação, onde buscam construir uma solução baseada no reconhecimento de culpas e nas concessões que se disponibilizam a fazer.
A conciliação é aplicada em situações onde as partes são orientadas por um terceiro, que opina de maneira positiva na indicação de soluções para a resolução da questão.
Mediação
A mediação é um método extrajudicial de solução de conflitos que permite que duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, obtenham uma solução consensual que possibilite a manutenção do relacionamento entre elas. Para tanto, buscam um terceiro, o mediador, que deverá ser totalmente imparcial, dotado com o sigilo da causa. O mediador viabiliza a comunicação entre as partes fazendo com que elas mesmas busquem e identifiquem os reais interesses envolvidos no conflito, chegando por fim a uma solução satisfatória.
De acordo com o advogado Luiz Eduardo da Silva, a mediação tem vantagens em comparação a procedimentos normais de judiciário.
Ele afirmou que a mediação tem como pressupostos o baixo custo e menor tempo para resolução do conflito. "Privilegia a confidencialidade, sendo meio flexível e informal que permite a melhoria do relacionamento entre as partes e o controle de suas decisões, em ambiente de colaboração na abordagem do problema, reduzindo desgaste emocional por facilitar a comunicação", explicou.
O procedimento pode ser aplicado nas áreas de família, contratual, ambiental, empresarial, escolar, trabalhista, entre outras.
Arbitragem
A arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário que oferece decisões ágeis e técnicas para solução de conflitos, podendo somente ser usada por acordo espontâneo das partes envolvidas. Aborda apenas sobre direito patrimonial disponível. Para isso, conta com a presença de um árbitro escolhido pelas partes, a quem caberá a decisão da ação de maneira satisfatória para ambas. Uma vez iniciada a arbitragem como forma de solução de conflitos, as partes estarão impedidas de acessarem a justiça comum.
