A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara Municipal no último dia 13 de junho, prevê a arrecadação de R$ 90,9 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no próximo ano. Entre 2012 e 2019, o valor de arrecadação variou 137,3%. A maior disparidade anual do montante de IPTU foi verificada entre 2013 e 2014, quando o valor de arrecadação passou de R$ 41,3 milhões para R$ 54,6 milhões, o que representa uma variação de 32% ou R$ 13,2 milhões.
A segunda maior diferença ocorreu entre 2017 e 2018. A expectativa de arrecadação final deste ano, conforme previsto na projeção da Lei Orçamentária Anual (LOA), chega a R$ 87,8 milhões. O valor é 20,6% maior que o montante de 2017, quando o IPTU gerou receita de R$ 72,8 milhões ao município. Em 2018, o aumento da cobrança do imposto recebeu o limitador de máximo de 27% em Suzano, o índice foi aceito após a rejeição do reajuste de 37%. Apesar disso, o acréscimo motivo a revolta da população que se manifestou durante sessões na Câmara e em atos organizados, ainda no primeiro trimestre.
Ao menos 118.245 carnês de pagamento foram entregues na cidade antes da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única do IPTU, em março. De acordo com a secretaria de Planejamento e Finanças, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2017 recuperou aproximadamente R$ 21 milhões na dívida ativa de Suzano, que é o montante que contribuiu com o fechamento das contas municipais no ano passado com saldo positivo. "Já para o período orçamentário de 2018, o reflexo das negociações do Refis 2017 já é de aproximadamente R$ 6 milhões (parcelas negociadas no ano passado que estão sendo honradas em 2018)", explicou por meio de nota.
Refis
A administração municipal abriu o Refis no ano passado. O programa representa oportunidade para que inadimplentes quitem os débitos com o fisco. Nesta ação, os contribuintes puderam parcelar as pendências em até 24 vezes, a partir de 2017, de forma a também incrementar a arrecadação no município.
