O Procon de Suzano registrou 1,8 mil reclamações até o dia 19 de junho deste ano. A maior queixa, em 1º lugar no ranking, foram assuntos financeiros (empréstimos consignados e cartão de crédito), 2º de telefonia celular e 3º de telefonia fixa. Já no ano passado foram contabilizados 1.904 reclamações no mesmo período. Houve queda de 5,4% na comparação dos dois anos.
Em todo o ano de 2017, houve 3.497 reclamações, sendo as principais queixas: 1ª de telefonia fixa; 2º de telefonia celular; e 3º de assuntos administrativos (empréstimos consignado e cartão de crédito). Do total de reclamações, apenas 6% foram encaminhadas ao Poder Judiciário, por falta de acordo na esfera administrativa.
A diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, avaliou a situação e disse que estão empenhados na educação para consumo. "Estamos orientando, especialmente o público idoso, na defesa de seus interesses; alertando, ainda, para o cuidado na contratação de empréstimos consignado, pois há um número gigantesco de reclamações, e, na grande maioria, podemos perceber que há abuso e falta de informação, e, em alguns casos, fraude nas contratações", explicou.
O Procon é um órgão de proteção e defesa do consumidor, que tem por objetivo o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, bem como garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços.
Se ocorrer violação à lei, o consumidor pode procurar o Procon para abertura de sua reclamação, cabendo ao órgão encaminhar notificação ao fornecedor para resposta, e, quando não resolvido, marca-se uma audiência de conciliação. No caso de impossibilidade de acordo via Procon, as situações são encaminhadas ao Juizado Especial Cível, caso seja a vontade do consumidor, para resolução do problemas por via judicial. Portanto, o Procon atua como órgão auxiliar do Poder Judiciário.
Além disso, é função do Procon promover a educação de consumo, orientando e informando consumidores e fornecedores para o pleno e consciente exercício de seus direitos e deveres. O órgão também fiscaliza as relações de consumo e aplica sanções, quando necessário e cabíveis. Recebe, analisa e encaminha denúncias, reclamações e consultas dos consumidores. Nesse sentido, o Procon atua para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
É função do Procon oficiar o Ministério Publico e/ou Delegacia de Polícia para apuração de denúncias de práticas abusivas e /ou criminosas por parte dos fornecedores de produtos e serviços, como exemplo, venda casada de seguros praticados por comércios varejistas;
