A Câmara de Suzano rejeitou, por unanimidade de votos dos vereadores, a denúncia apresentada, na noite de ontem, pelo vereador Lisandro Frederico (PSD) contra o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL).
O parlamentar aponta ato de improbidade administrativa, pelo aluguel de um imóvel pago com dinheiro público, mas nunca utilizado a serviço da população suzanense.
Segundo a denúncia, em outubro de 2017, a Prefeitura alugou um imóvel localizado na Rua Benjamin Constant, no Centro, com a justificativa que o local seria a sede do Serviço de Residência Terapêutica. No entanto, o serviço nunca foi oferecido à população.
A Prefeitura de Suzano informou em nota que o Ministério Público Federal fez em 2012 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado com a finalidade de acabar com os manicômios. A proposta, então, era que a Secretaria Estadual de Saúde assumisse os pacientes.
“O Governo do Estado por sua vez convocou, por meio do Departamento Regional de Saúde 1 (DRS-1), os municípios para que cada um acolhesse seus cidadãos de origem”.
Segundo a Prefeitura, desta forma, em 2017 ficou definido que as cidades passariam a acolher essa demanda.
“Com isso, a Prefeitura buscou providenciar a locação do imóvel para criação de uma Residência Terapêutica (RT) e, em sequência, fez as adequações do espaço. Enquanto isso, o Estado checava quantos pacientes Suzano receberia”.
De acordo com a nota de esclarecimento, “para atuação na RT, a Prefeitura teria que contratar uma empresa, uma vez que não existe o cargo de “cuidador” no funcionalismo público municipal – exigido pelo Governo Estadual”.
Neste momento, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), com o objetivo de resolver a situação das cidades, identificou a possibilidade de unir as demandas e preparou uma licitação para contratação de uma empresa que cuidasse desses pacientes do Alto Tietê. Suzano decidiu aderir a proposta, uma vez que a adesão acarretaria em uma economia anual de cerca de R$ 400 mil.
“Contudo, houve uma demora na contratação da empresa, já que a licitação foi deserta por três oportunidades, sendo que na quarta vez foi publicada a dispensa da licitação, devido à gravidade dos fatos, para contratação da empresa. Em meio aos procedimentos licitatórios, a cidade permaneceu com a RT pronta para receber de imediato os pacientes, o que não ocorreu porque ainda aguardava do Governo Estadual a definição das dez pessoas”.
Em seguida, o proprietário da casa desistiu da renovação do contrato de locação, que era previsto por 12 meses, obrigando a prefeitura procurar outro imóvel para instalação da Residência Terapêutica, informou a Prefeitura.
“No mês de novembro, o Condemat contratou a empresa que ficou responsável pela administração do equipamento, tendo alugado um novo espaço e que segue administrando o centro que hoje abriga quatro suzanenses e mais uma pessoa de Poá, duas de Santa Isabel e três de Itaquaquecetuba”.
Segundo a Prefeitura, “por fim, vale destacar que a cidade faz o custeio do valor proporcional ao número de suzanenses em atendimento, recebendo recursos enviados pelo Governo do Estado”. Por outro lado, o aluguel do espaço foi rigorosamente pago pelo prefeito com dinheiro dos altos impostos dos suzaneneses”.
Denúncia
Na denúncia de Lisandro, “a Prefeitura também teria realizado diversos reparos e algumas obras de acessibilidade no imóvel alugado, mas jamais utilizado, contudo, estas despesas não são informadas pelo prefeito, nem mesmo no Portal da Transparência, como determina, inclusive, a lei”.
Segundo o vereador, em dezembro de 2018, dois meses após o encerramento do contrato anual de locação da casa nunca utilizada pela Prefeitura, o site oficial da administração municipal divulga que a Residência Terapêutica funciona em um imóvel que diverge completamente do espaço anteriormente alugado.
Este é o terceiro pedido de investigação protocolados por Lisandro.
Os outros dois foram arquivados por decisão dos parlamentares.
Uma das denúncias seria para investigar o aumento do valor da passagem de ônibus.
